TJDFT 22/01/2019 -Fl. 2359 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019
e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0001163-47.2017.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RENATA LUSTOSA
TAVARES, CLODOMILDE TAVARES DE SOUZA, ANTONIO JOSE DE SOUSA, MANOEL TAVARES DE SOUSA, FRANCISCO TAVARES DE
SOUSA, LUZANIRA TAVARES MARTINS, LAIDE TAVARES DE SOUSA, CLEMILDA TAVARES DE SOUSA, MIRIAN TAVARES DE SOUZA,
CLEONICE TAVARES DE SOUZA INVENTARIANTE: FRANCISCO LUCIO TAVARES DE SOUSA INVENTARIADO: ANTONIO TAVARES DE
SOUSA, MARIA BEZERRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL em razão do óbito de ANTÔNIO TAVARES DE SOUZA
(documentação pessoal ? ID 22856964 - Pág. 8), em 18/04/2015 (certidão de óbito ? ID 22856964 - Pág. 10), e de MARIA BEZERA DE SOUZA
(documentação pessoal ? ID 22856964 - Pág. 14), em 12/01/1987 (certidão de óbito ? ID 22856970 - Pág. 4). Certidão de casamento dos de cujus
juntada no ID 22856970 - Pág. 6. Gratuidade de justiça deferida no ID 22856997. São herdeiros do de cujus: 1) FRANCISCO LÚCIO TAVARES DE
SOUSA (requerente; documento pessoal ? ID 22856964; certidão de casamento ? ID 22856964 - Pág. 5). 2) CLODOMILDE TAVARES DE SOUSA
(documentação pessoal ? ID 22856970 - Pág. 9; certidão de casamento ? ID 22856970 - Pág. 13; citação ? ID 22857321 - Pág. 3). 3) ANTÔNIO
JOSÉ DE SOUSA (documentação pessoal ? ID 22856970 - Pág. 15; certidão de casamento ? ID 22856970 - Pág. 17; citação ? ID 22857009 Pág. 7). 4) MANOEL TAVARES DE SOUSA (documentação pessoal ? ID 22856970 - Pág. 19; citação ? ID 22857009 - Pág. 10). 5) FRANCISCO
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857337 - Pág. 6; certidão de casamento ID 25381970). 6) LUZANIRA TAVARES DE SOUSA (documentação
pessoal ? ID 22857314 - Pág. 1; citação ? ID 22857314 - Pág. 2). 7) LAÍDE TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857018 - Pág. 3). 8) CLEMILDA
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857337 - Pág. 6; certidão de nascimento - ID 25382111; documentação pessoal ? ID 25382287). 9) MIRIAN
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857018 - Pág. 10; certidão de nascimento 25382148; documentação pessoal - 25382580). 10) CLEONICE
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857508 - Pág. 5). 11) LUCIANO TAVARES DE SOUSA (falecido; documentos pessoais ? ID 22857353 Pág. 12). 11.1) RENATA LUSTOSA TAVARES (citação ? ID 22857373 - Pág. 4; certidão de nascimento - ID 25382082; documentação pessoal ?
ID 25382606). 12) CLODOALDO TAVARES DE SOUSA (falecido; não deixou herdeiros; certidão de óbito ? ID 22856979 - Pág. 4). Do bem do
espólio Consta da inicial que o acervo hereditário se resume ao seguinte bem: imóvel situado na Quadra 08, lote 58, Setor Norte, Brazlândia/
DF. (certidão de ônus ? ID 22856979 - Pág. 9) Foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1) Certidão positiva de débitos distritais com
efeito de negativa em nome do de cujus ANTONIO (ID 22856979 - Pág. 11) 2) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à
dívida ativa da União em nome do de cujus ANTÔNIO (ID 22857353 - Pág. 10) 3) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e
à dívida ativa da União em nome da de cujus MARIA (ID 22857550 - Pág. 2) 4) Certidão negativa de existência de testamento em nome do de
cujus ANTONIO (ID 22857557 - Pág. 1) 5) Certidão negativa de existência de testamento em nome da de cujus MARIA (ID 22857557 - Pág. 3) 6)
Certidão negativa de débitos distritais em nome da de cujus MARIA, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, no ID 25382212. Da
inventariança Foi nomeado inventariante o herdeiro FRANCISCO LÚCIO TAVARES DE SOUSA, prestando compromisso no ID 22857003 - Pág.
1. Primeiras declarações, com o respectivo plano de partilha, apresentadas no ID 22857353 - Pág. 2. Ultimas declarações apresentadas no ID
25381886. Os demais herdeiros, embora devidamente citados, não apresentaram impugnação às primeiras declarações. É o relatório. DECIDO.
No ID 27287370, a inventariante pugnou pela apresentação dos documentos diretamente no balcão da Vara, sob o argumento de que, ao realizar
a juntada por meio do Pje, suas imagens estão ilegíveis. Pois bem. DEFIRO o pedido, a fim de autorizar que a inventariante entregue os seguintes
documentos diretamente no balcão: 1) Certidão de casamento LEGÍVEL de LAÍDE TAVARES DE SOUSA; 2) Certidão de nascimento LEGÍVEL
de CLEONICE TAVARES DE SOUSA; 3) Documentação pessoal LEGÍVEL de FRANCISCO TAVARES DE SOUSA; 4) Documentação pessoal
LEGÍVEL de LAÍDE TAVARES DE SOUSA; e 5) Documentação pessoal LEGÍVEL de LEONICE. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, providencie
a Secretaria a digitalização e juntada via certidão. Não obstante, renovo a determinação de juntada da certidão de óbito de LUCIANO TAVARES
DE SOUSA. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, 18 de janeiro de 2019, às 15:37:46. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
N. 0001163-47.2017.8.07.0002 - INVENTÁRIO - A: RENATA LUSTOSA TAVARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FRANCISCO
LUCIO TAVARES DE SOUSA. Adv(s).: DF0046718A - CRISTIANE SOUSA RODRIGUES. A: CLODOMILDE TAVARES DE SOUZA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: ANTONIO JOSE DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MANOEL TAVARES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: FRANCISCO TAVARES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUZANIRA TAVARES MARTINS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: LAIDE TAVARES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEMILDA TAVARES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: MIRIAN TAVARES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEONICE TAVARES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ANTONIO TAVARES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA BEZERRA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos
e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0001163-47.2017.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: RENATA LUSTOSA
TAVARES, CLODOMILDE TAVARES DE SOUZA, ANTONIO JOSE DE SOUSA, MANOEL TAVARES DE SOUSA, FRANCISCO TAVARES DE
SOUSA, LUZANIRA TAVARES MARTINS, LAIDE TAVARES DE SOUSA, CLEMILDA TAVARES DE SOUSA, MIRIAN TAVARES DE SOUZA,
CLEONICE TAVARES DE SOUZA INVENTARIANTE: FRANCISCO LUCIO TAVARES DE SOUSA INVENTARIADO: ANTONIO TAVARES DE
SOUSA, MARIA BEZERRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL em razão do óbito de ANTÔNIO TAVARES DE SOUZA
(documentação pessoal ? ID 22856964 - Pág. 8), em 18/04/2015 (certidão de óbito ? ID 22856964 - Pág. 10), e de MARIA BEZERA DE SOUZA
(documentação pessoal ? ID 22856964 - Pág. 14), em 12/01/1987 (certidão de óbito ? ID 22856970 - Pág. 4). Certidão de casamento dos de cujus
juntada no ID 22856970 - Pág. 6. Gratuidade de justiça deferida no ID 22856997. São herdeiros do de cujus: 1) FRANCISCO LÚCIO TAVARES DE
SOUSA (requerente; documento pessoal ? ID 22856964; certidão de casamento ? ID 22856964 - Pág. 5). 2) CLODOMILDE TAVARES DE SOUSA
(documentação pessoal ? ID 22856970 - Pág. 9; certidão de casamento ? ID 22856970 - Pág. 13; citação ? ID 22857321 - Pág. 3). 3) ANTÔNIO
JOSÉ DE SOUSA (documentação pessoal ? ID 22856970 - Pág. 15; certidão de casamento ? ID 22856970 - Pág. 17; citação ? ID 22857009 Pág. 7). 4) MANOEL TAVARES DE SOUSA (documentação pessoal ? ID 22856970 - Pág. 19; citação ? ID 22857009 - Pág. 10). 5) FRANCISCO
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857337 - Pág. 6; certidão de casamento ID 25381970). 6) LUZANIRA TAVARES DE SOUSA (documentação
pessoal ? ID 22857314 - Pág. 1; citação ? ID 22857314 - Pág. 2). 7) LAÍDE TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857018 - Pág. 3). 8) CLEMILDA
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857337 - Pág. 6; certidão de nascimento - ID 25382111; documentação pessoal ? ID 25382287). 9) MIRIAN
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857018 - Pág. 10; certidão de nascimento 25382148; documentação pessoal - 25382580). 10) CLEONICE
TAVARES DE SOUSA (citação ? ID 22857508 - Pág. 5). 11) LUCIANO TAVARES DE SOUSA (falecido; documentos pessoais ? ID 22857353 Pág. 12). 11.1) RENATA LUSTOSA TAVARES (citação ? ID 22857373 - Pág. 4; certidão de nascimento - ID 25382082; documentação pessoal ?
ID 25382606). 12) CLODOALDO TAVARES DE SOUSA (falecido; não deixou herdeiros; certidão de óbito ? ID 22856979 - Pág. 4). Do bem do
espólio Consta da inicial que o acervo hereditário se resume ao seguinte bem: imóvel situado na Quadra 08, lote 58, Setor Norte, Brazlândia/
DF. (certidão de ônus ? ID 22856979 - Pág. 9) Foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1) Certidão positiva de débitos distritais com
efeito de negativa em nome do de cujus ANTONIO (ID 22856979 - Pág. 11) 2) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à
dívida ativa da União em nome do de cujus ANTÔNIO (ID 22857353 - Pág. 10) 3) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e
à dívida ativa da União em nome da de cujus MARIA (ID 22857550 - Pág. 2) 4) Certidão negativa de existência de testamento em nome do de
cujus ANTONIO (ID 22857557 - Pág. 1) 5) Certidão negativa de existência de testamento em nome da de cujus MARIA (ID 22857557 - Pág. 3) 6)
Certidão negativa de débitos distritais em nome da de cujus MARIA, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, no ID 25382212. Da
inventariança Foi nomeado inventariante o herdeiro FRANCISCO LÚCIO TAVARES DE SOUSA, prestando compromisso no ID 22857003 - Pág.
1. Primeiras declarações, com o respectivo plano de partilha, apresentadas no ID 22857353 - Pág. 2. Ultimas declarações apresentadas no ID
25381886. Os demais herdeiros, embora devidamente citados, não apresentaram impugnação às primeiras declarações. É o relatório. DECIDO.
No ID 27287370, a inventariante pugnou pela apresentação dos documentos diretamente no balcão da Vara, sob o argumento de que, ao realizar
a juntada por meio do Pje, suas imagens estão ilegíveis. Pois bem. DEFIRO o pedido, a fim de autorizar que a inventariante entregue os seguintes
documentos diretamente no balcão: 1) Certidão de casamento LEGÍVEL de LAÍDE TAVARES DE SOUSA; 2) Certidão de nascimento LEGÍVEL
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