TJDFT 09/04/2019 -Fl. 1517 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 68/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019
instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado em termos, observando-se os arts. 133 e ss. do CPC
e as condições da ação. A petição deve preencher os requisitos do art. 50 do CC (se for aplicável a teoria maior) ou do art. 28, §5º, do CDC
(se for aplicável a teoria menor). Necessária, também, a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem
como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no
momento da constituição do crédito),além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Por fim, comprove a parte interessada o
recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 82, do CPC e do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corrregedoria. Prazo: 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2019 13:59:00. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito
CERTIDÃO
N. 0045862-34.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEAN CARLO GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF9999 - SERGIO
LUIS TEIXEIRA DA SILVA, DF44654 - MARCELO HENRIQUE VIEIRA DURAES. R: HUGO ANTUNES DA SILVA. Adv(s).: DF55061 HUGO ANTUNES DA SILVA. R: YARA LANY DIOGENES ROSAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA. R:
NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SP0401509A - EVALDO GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CEF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEISE LEITE NASCIMENTO.
Adv(s).: DF15030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL, DF50605 - PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. T: FRANCISCO DE SOUZA
BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0045862-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN CARLO GOMES FERREIRA
EXECUTADO: HUGO ANTUNES DA SILVA, YARA LANY DIOGENES ROSAL, ELPIDIA ANTUNES DA SILVA, NIVALDO PEREIRA DA SILVA
CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o auto de arrematação devidamente assinado pelo leiloeiro, arrematante e Juiz. O processo aguardará
o prazo de dez dias previsto no artigo 903, § 2º, do CPC, findos os quais e após comprovado o pagamento do ITBI, será expedida carta de
arrematação e mandado de imissão na posse do bem arrematado. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2019 15:13:41. JULIO PEREIRA NETO Diretor
de Secretaria
N. 0045862-34.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEAN CARLO GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF9999 - SERGIO
LUIS TEIXEIRA DA SILVA, DF44654 - MARCELO HENRIQUE VIEIRA DURAES. R: HUGO ANTUNES DA SILVA. Adv(s).: DF55061 HUGO ANTUNES DA SILVA. R: YARA LANY DIOGENES ROSAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA. R:
NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SP0401509A - EVALDO GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CEF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEISE LEITE NASCIMENTO.
Adv(s).: DF15030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL, DF50605 - PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. T: FRANCISCO DE SOUZA
BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0045862-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN CARLO GOMES FERREIRA
EXECUTADO: HUGO ANTUNES DA SILVA, YARA LANY DIOGENES ROSAL, ELPIDIA ANTUNES DA SILVA, NIVALDO PEREIRA DA SILVA
CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o auto de arrematação devidamente assinado pelo leiloeiro, arrematante e Juiz. O processo aguardará
o prazo de dez dias previsto no artigo 903, § 2º, do CPC, findos os quais e após comprovado o pagamento do ITBI, será expedida carta de
arrematação e mandado de imissão na posse do bem arrematado. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2019 15:13:41. JULIO PEREIRA NETO Diretor
de Secretaria
N. 0045862-34.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEAN CARLO GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF9999 - SERGIO
LUIS TEIXEIRA DA SILVA, DF44654 - MARCELO HENRIQUE VIEIRA DURAES. R: HUGO ANTUNES DA SILVA. Adv(s).: DF55061 HUGO ANTUNES DA SILVA. R: YARA LANY DIOGENES ROSAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA. R:
NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SP0401509A - EVALDO GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CEF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEISE LEITE NASCIMENTO.
Adv(s).: DF15030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL, DF50605 - PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. T: FRANCISCO DE SOUZA
BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0045862-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN CARLO GOMES FERREIRA
EXECUTADO: HUGO ANTUNES DA SILVA, YARA LANY DIOGENES ROSAL, ELPIDIA ANTUNES DA SILVA, NIVALDO PEREIRA DA SILVA
CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o auto de arrematação devidamente assinado pelo leiloeiro, arrematante e Juiz. O processo aguardará
o prazo de dez dias previsto no artigo 903, § 2º, do CPC, findos os quais e após comprovado o pagamento do ITBI, será expedida carta de
arrematação e mandado de imissão na posse do bem arrematado. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2019 15:13:41. JULIO PEREIRA NETO Diretor
de Secretaria
N. 0045862-34.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEAN CARLO GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF9999 - SERGIO
LUIS TEIXEIRA DA SILVA, DF44654 - MARCELO HENRIQUE VIEIRA DURAES. R: HUGO ANTUNES DA SILVA. Adv(s).: DF55061 HUGO ANTUNES DA SILVA. R: YARA LANY DIOGENES ROSAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA. R:
NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SP0401509A - EVALDO GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CEF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEISE LEITE NASCIMENTO.
Adv(s).: DF15030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL, DF50605 - PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. T: FRANCISCO DE SOUZA
BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0045862-34.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN CARLO GOMES FERREIRA
EXECUTADO: HUGO ANTUNES DA SILVA, YARA LANY DIOGENES ROSAL, ELPIDIA ANTUNES DA SILVA, NIVALDO PEREIRA DA SILVA
CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o auto de arrematação devidamente assinado pelo leiloeiro, arrematante e Juiz. O processo aguardará
o prazo de dez dias previsto no artigo 903, § 2º, do CPC, findos os quais e após comprovado o pagamento do ITBI, será expedida carta de
arrematação e mandado de imissão na posse do bem arrematado. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2019 15:13:41. JULIO PEREIRA NETO Diretor
de Secretaria
N. 0045862-34.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JEAN CARLO GOMES FERREIRA. Adv(s).: DF9999 - SERGIO
LUIS TEIXEIRA DA SILVA, DF44654 - MARCELO HENRIQUE VIEIRA DURAES. R: HUGO ANTUNES DA SILVA. Adv(s).: DF55061 HUGO ANTUNES DA SILVA. R: YARA LANY DIOGENES ROSAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELPIDIA ANTUNES DA SILVA. R:
NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SP0401509A - EVALDO GOMES DE ABREU, DF55061 - HUGO ANTUNES DA SILVA. T: CEF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEISE LEITE NASCIMENTO.
Adv(s).: DF15030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL, DF50605 - PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. T: FRANCISCO DE SOUZA
BRASIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
1517