TJDFT 30/04/2019 -Fl. 2375 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019
DECISÃO
N. 0700573-40.2019.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA BARBOSA DA SILVA. A: DIONE
RODRIGUES MIRANDA. A: PATRICIA MACHADO DOS SANTOS. A: PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF17003 - DIOLANDA
MOREIRA VEIGA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0077167A - RICARDO LOPES GODOY. R: BB ELO CARTOES PARTICIPACOES
S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700573-40.2019.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA BARBOSA DA SILVA, DIONE RODRIGUES MIRANDA, PATRICIA MACHADO DOS SANTOS,
PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Do exame do feito
eletrônico, destaca-se que a ata lavrada pelo CEJUSC local sequer fez menção à abertura de oportunidade conciliatória entre os presentes,
limitando-se a descrever, tão somente, a ausência da 2ª Requerida e a "(...) NÃO DEVOLUÇÃO dos Mandados de ID n° 29161014 e 29161159(...)".
Ao que se infere, a declinada empresa MOVERA faz parte do grupo ELO PARTICIPAÇÕES S/A, integrante do conglomerado BANCO DO
BRASIL S/A (1ª Réu), a inexistir, "in casu", plausibilidade para que o ato conciliatório não fosse aberto, haja vista que a demanda centra-se
em empréstimo coletivo pactuado pelos Requerentes por intermédio do produto "BB MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO". Demais disso, o CNPJ
indicado pela Advogada dos Autores reportou como 2ª Réu (ao invés de MOVERA) a empresa BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 05.105.802/0001-80, integrante do mencionado eixo corporativo, cuja Ré fora devidamente citada/ intimada via sistema, com ciência
eletrônica exarada pela mesma profissional que visualizou o ato concernente ao BANCO DO BRASIL (DEBORAH CRISTINA FERRIGNO VOTO).
Dessarte, devidamente operacionalizadas as citações e constatado equívoco na condução do aludido ato inaugural, remetam-se ao CEJUSC
para designação de nova data para audiência de conciliação, vez tratar-se de ato indissociável do rito preconizado pela Lei Especial. Intimem-se
apenas os Requerentes e o Banco do Brasil da audiência de conciliação, haja vista que o 2º Requerido atraiu sobre si os efeitos da revelia com
sua desídia. Publique-se. Intime-se o Réu via sistema. Paranoá-DF, 08 de Abril de 2019. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700573-40.2019.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA BARBOSA DA SILVA. A: DIONE
RODRIGUES MIRANDA. A: PATRICIA MACHADO DOS SANTOS. A: PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF17003 - DIOLANDA
MOREIRA VEIGA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0077167A - RICARDO LOPES GODOY. R: BB ELO CARTOES PARTICIPACOES
S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700573-40.2019.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA BARBOSA DA SILVA, DIONE RODRIGUES MIRANDA, PATRICIA MACHADO DOS SANTOS,
PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Do exame do feito
eletrônico, destaca-se que a ata lavrada pelo CEJUSC local sequer fez menção à abertura de oportunidade conciliatória entre os presentes,
limitando-se a descrever, tão somente, a ausência da 2ª Requerida e a "(...) NÃO DEVOLUÇÃO dos Mandados de ID n° 29161014 e 29161159(...)".
Ao que se infere, a declinada empresa MOVERA faz parte do grupo ELO PARTICIPAÇÕES S/A, integrante do conglomerado BANCO DO
BRASIL S/A (1ª Réu), a inexistir, "in casu", plausibilidade para que o ato conciliatório não fosse aberto, haja vista que a demanda centra-se
em empréstimo coletivo pactuado pelos Requerentes por intermédio do produto "BB MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO". Demais disso, o CNPJ
indicado pela Advogada dos Autores reportou como 2ª Réu (ao invés de MOVERA) a empresa BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 05.105.802/0001-80, integrante do mencionado eixo corporativo, cuja Ré fora devidamente citada/ intimada via sistema, com ciência
eletrônica exarada pela mesma profissional que visualizou o ato concernente ao BANCO DO BRASIL (DEBORAH CRISTINA FERRIGNO VOTO).
Dessarte, devidamente operacionalizadas as citações e constatado equívoco na condução do aludido ato inaugural, remetam-se ao CEJUSC
para designação de nova data para audiência de conciliação, vez tratar-se de ato indissociável do rito preconizado pela Lei Especial. Intimem-se
apenas os Requerentes e o Banco do Brasil da audiência de conciliação, haja vista que o 2º Requerido atraiu sobre si os efeitos da revelia com
sua desídia. Publique-se. Intime-se o Réu via sistema. Paranoá-DF, 08 de Abril de 2019. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700573-40.2019.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA BARBOSA DA SILVA. A: DIONE
RODRIGUES MIRANDA. A: PATRICIA MACHADO DOS SANTOS. A: PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF17003 - DIOLANDA
MOREIRA VEIGA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0077167A - RICARDO LOPES GODOY. R: BB ELO CARTOES PARTICIPACOES
S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700573-40.2019.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA BARBOSA DA SILVA, DIONE RODRIGUES MIRANDA, PATRICIA MACHADO DOS SANTOS,
PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Do exame do feito
eletrônico, destaca-se que a ata lavrada pelo CEJUSC local sequer fez menção à abertura de oportunidade conciliatória entre os presentes,
limitando-se a descrever, tão somente, a ausência da 2ª Requerida e a "(...) NÃO DEVOLUÇÃO dos Mandados de ID n° 29161014 e 29161159(...)".
Ao que se infere, a declinada empresa MOVERA faz parte do grupo ELO PARTICIPAÇÕES S/A, integrante do conglomerado BANCO DO
BRASIL S/A (1ª Réu), a inexistir, "in casu", plausibilidade para que o ato conciliatório não fosse aberto, haja vista que a demanda centra-se
em empréstimo coletivo pactuado pelos Requerentes por intermédio do produto "BB MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO". Demais disso, o CNPJ
indicado pela Advogada dos Autores reportou como 2ª Réu (ao invés de MOVERA) a empresa BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 05.105.802/0001-80, integrante do mencionado eixo corporativo, cuja Ré fora devidamente citada/ intimada via sistema, com ciência
eletrônica exarada pela mesma profissional que visualizou o ato concernente ao BANCO DO BRASIL (DEBORAH CRISTINA FERRIGNO VOTO).
Dessarte, devidamente operacionalizadas as citações e constatado equívoco na condução do aludido ato inaugural, remetam-se ao CEJUSC
para designação de nova data para audiência de conciliação, vez tratar-se de ato indissociável do rito preconizado pela Lei Especial. Intimem-se
apenas os Requerentes e o Banco do Brasil da audiência de conciliação, haja vista que o 2º Requerido atraiu sobre si os efeitos da revelia com
sua desídia. Publique-se. Intime-se o Réu via sistema. Paranoá-DF, 08 de Abril de 2019. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0700573-40.2019.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIANA BARBOSA DA SILVA. A: DIONE
RODRIGUES MIRANDA. A: PATRICIA MACHADO DOS SANTOS. A: PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF17003 - DIOLANDA
MOREIRA VEIGA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: MG0077167A - RICARDO LOPES GODOY. R: BB ELO CARTOES PARTICIPACOES
S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700573-40.2019.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA BARBOSA DA SILVA, DIONE RODRIGUES MIRANDA, PATRICIA MACHADO DOS SANTOS,
PETRONIO MORAIS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Do exame do feito
eletrônico, destaca-se que a ata lavrada pelo CEJUSC local sequer fez menção à abertura de oportunidade conciliatória entre os presentes,
limitando-se a descrever, tão somente, a ausência da 2ª Requerida e a "(...) NÃO DEVOLUÇÃO dos Mandados de ID n° 29161014 e 29161159(...)".
Ao que se infere, a declinada empresa MOVERA faz parte do grupo ELO PARTICIPAÇÕES S/A, integrante do conglomerado BANCO DO
BRASIL S/A (1ª Réu), a inexistir, "in casu", plausibilidade para que o ato conciliatório não fosse aberto, haja vista que a demanda centra-se
em empréstimo coletivo pactuado pelos Requerentes por intermédio do produto "BB MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO". Demais disso, o CNPJ
indicado pela Advogada dos Autores reportou como 2ª Réu (ao invés de MOVERA) a empresa BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 05.105.802/0001-80, integrante do mencionado eixo corporativo, cuja Ré fora devidamente citada/ intimada via sistema, com ciência
eletrônica exarada pela mesma profissional que visualizou o ato concernente ao BANCO DO BRASIL (DEBORAH CRISTINA FERRIGNO VOTO).
Dessarte, devidamente operacionalizadas as citações e constatado equívoco na condução do aludido ato inaugural, remetam-se ao CEJUSC
para designação de nova data para audiência de conciliação, vez tratar-se de ato indissociável do rito preconizado pela Lei Especial. Intimem-se
apenas os Requerentes e o Banco do Brasil da audiência de conciliação, haja vista que o 2º Requerido atraiu sobre si os efeitos da revelia com
sua desídia. Publique-se. Intime-se o Réu via sistema. Paranoá-DF, 08 de Abril de 2019. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
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