TJDFT 03/05/2019 -Fl. 313 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019

N. 0036581-83.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA. A: EDNA DE
ALMEIDA RIBEIRO. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI. A: JOACELMA SOUSA SILVA. Adv(s).: DF51349 - DIEGO
GUEDES DA SILVA. R: EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI. R: JOACELMA SOUSA
SILVA. Adv(s).: DF51349 - DIEGO GUEDES DA SILVA. R: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA
BARROS REGATIERI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0036581-83.2016.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
EMBARGANTE: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA, EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO, JOACELMA SOUSA SILVA EMBARGADO: EDNA DE
ALMEIDA RIBEIRO, JOACELMA SOUSA SILVA, LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA DESPACHO Vistos etc. Intime-se a advogada dos
Autores/Embargados (Leonardo da Silva Barbosa Lima e Edna de Almeida Ribeiro), Dra. ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI, para que, no
prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito da petição de ID nº 7900229 (págs. 1/4). Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 30 de abril
de 2019. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0706342-53.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: DF3446000A - ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA.
Adv(s).: DF5921 - BENEDITO GOMIDES JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0706342-53.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE
INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CELSO BRANT SOBRINHO AGRAVADO: GUILHERME ALVES QUEIROZ BRANT DESPACHO Não há
pedido de antecipação de tutela recursal ou de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 30
de abril de 2019. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0034562-07.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA. A: EDNA
DE ALMEIDA RIBEIRO. A: ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI. A: JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR. Adv(s).: DF0024732A - ANNA
CAROLINA BARROS REGATIERI. A: JOACELMA SOUSA SILVA. Adv(s).: DF51349 - DIEGO GUEDES DA SILVA. R: ANNA CAROLINA
BARROS REGATIERI. R: EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO. R: JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA
BARROS REGATIERI. R: JOACELMA SOUSA SILVA. Adv(s).: DF51349 - DIEGO GUEDES DA SILVA. R: LEONARDO DA SILVA BARBOSA
LIMA. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0034562-07.2016.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA, EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO, ANNA
CAROLINA BARROS REGATIERI, JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR, JOACELMA SOUSA SILVA EMBARGADO: ANNA CAROLINA BARROS
REGATIERI, EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO, JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR, JOACELMA SOUSA SILVA, LEONARDO DA SILVA BARBOSA
LIMA DESPACHO Vistos etc. Intime-se a advogada dos Réus/Embargados (Leonardo da Silva Barbosa Lima e Edna de Almeida Ribeiro), Dra.
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito da petição de ID nº 7900319 (págs. 1/4).
Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 30 de abril de 2019. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0034562-07.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA. A: EDNA
DE ALMEIDA RIBEIRO. A: ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI. A: JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR. Adv(s).: DF0024732A - ANNA
CAROLINA BARROS REGATIERI. A: JOACELMA SOUSA SILVA. Adv(s).: DF51349 - DIEGO GUEDES DA SILVA. R: ANNA CAROLINA
BARROS REGATIERI. R: EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO. R: JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA
BARROS REGATIERI. R: JOACELMA SOUSA SILVA. Adv(s).: DF51349 - DIEGO GUEDES DA SILVA. R: LEONARDO DA SILVA BARBOSA
LIMA. Adv(s).: DF0024732A - ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0034562-07.2016.8.07.0001 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LEONARDO DA SILVA BARBOSA LIMA, EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO, ANNA
CAROLINA BARROS REGATIERI, JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR, JOACELMA SOUSA SILVA EMBARGADO: ANNA CAROLINA BARROS
REGATIERI, EDNA DE ALMEIDA RIBEIRO, JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR, JOACELMA SOUSA SILVA, LEONARDO DA SILVA BARBOSA
LIMA DESPACHO Vistos etc. Intime-se a advogada dos Réus/Embargados (Leonardo da Silva Barbosa Lima e Edna de Almeida Ribeiro), Dra.
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito da petição de ID nº 7900319 (págs. 1/4).
Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 30 de abril de 2019. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
DECISÃO
N. 0707312-33.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).:
DF0016453A - FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES, DF0022783A - RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU. R: ADENAIDE APARECIDA DE
ANDRADE MARIANO OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DURVAL OLIVEIRA BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Número do processo: 0707312-33.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS
DA TERRACAP - ADTER APELADO: ADENAIDE APARECIDA DE ANDRADE MARIANO OLIVEIRA, DURVAL OLIVEIRA BARBOSA DECISÃO
Vistos etc. Afirmo impedimento em face de parentesco com magistrado que atuou nos autos nº 2013.01.1.110992-7 (pág. 34 do ID 8111866),
no qual foi proferida a sentença cujo cumprimento se pretende na presente demanda. À Secretaria para que se dê cumprimento às disposições
regimentais pertinentes. Brasília, 30 de abril de 2019. Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0707119-38.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA. Adv(s).: DF47874
- JULIANA TORQUATRO BRASIL. R: FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FERNANDO MATOS DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLETO ASSIS WECKER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARLEN DA S. ANDRADE EIRELI. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ARLEN DA SILVA ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0707119-38.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA AGRAVADO: FERNANDO
MATOS DA SILVA EIRELI - ME, FERNANDO MATOS DA SILVA, CLETO ASSIS WECKER, ARLEN DA S. ANDRADE EIRELI, ARLEN DA SILVA
ANDRADE DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por EDNA TORQUATRO DE ARAÚJO BRASIL DE SOUZA contra
r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF que, nos autos da Ação
de Exoneração de Alimentos ajuizada pelo agravante contra FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME e outros, partes agravadas, indeferiu
pedido de gratuidade de justiça, nos seguintes termos (ID Num. 8277614 - Pág. 43): Vistos etc. Intimada a demonstrar a situação de pobreza
de forma a justificar a pretensão de gratuidade de justiça, a parte autora esclareceu ser aposentada, auferindo rendimentos líquidos em torno de
três mil reais, contraiu empréstimo para a aquisição do animal objeto da ação e está representada por advogada que é sua filha. Em que pese o
inconformismo da autora, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Os serviços judiciários não são gratuitos, mas custeados pelo erário,
de forma que a gratuidade de justiça não é regra, mas a exceção criado por lei visando assegurar o acesso à jurisdição pelas pessoas destituídas
de fortuna. No caso dos autos, analisando toda a documentação apresentada pela autora, verifico que é funcionária pública aposentada e aufere
rendimentos brutos da ordem R$ 4.820,35, sobre os quais incide além de Imposto de renda, um desconto por empréstimo bancário consignado
no valor de R$ 1.226,64. Desta forma, seu rendimentos líquidos são superiores a quatro mil reais, posto que utiliza, como todas as pessoas, os
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