TJDFT 30/05/2019 -Fl. 752 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 102/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019
DA SILVA, HIDERALDO PEREIRA MACHADO, ANA ROSA DA ENCARNACAO, ARLINDO PEREIRA DA SILVA, PEDRO JOSÉ PIRES, ODILON
COSTA, DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS APELADO: ANA ROSA DA ENCARNACAO, ARLINDO PEREIRA DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA,
DIVINO JOAQUIM DA SILVA, DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS, HIDERALDO PEREIRA MACHADO, LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES,
ODILON COSTA, PEDRO JOSÉ PIRES D E C I S Ã O Por meio da petição de fls. 436, dos autos eletrônicos, o advogado Paulo Roberto Gomes
assevera que alguns autores se habilitaram na plataforma de acordo, sendo os pagamentos realizados em benefício exclusivo do advogado
Astrogildo Ribeiro da Silva, OAB/PR n.º 19.845. Afirma, ainda, que não recebeu qualquer valor em decorrência dos acordos aludidos. Ao final,
pede para ser excluído e isentado de qualquer responsabilidade, devendo eventual prestação de contas ser exigida exclusivamente do advogado
Dr. Astrogildo Ribeiro da Silva, tanto no presente caso como em casuais situações análogas. Tal postulação, com a devida venia ao nobre
causídico, refoge os limites objetivos do presente processo, em que se discutem expurgos inflacionários, não havendo nada a ser provido a
esse respeito. Além disso, compulsando os autos eletrônicos, constata-se que há dois pedidos de homologação de acordo formulados pelo réu,
ainda não apreciados. Às fls. 321, dos autos eletrônicos, o banco requerido pede a homologação da transação celebrada com os autores Arlindo
Pereira da Silva, Pedro José Pires, Lindalva Soares da Cruz e Dolor Oliveira de Freitas, e consequente extinção do processo, em relação a esses
requerentes, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC. Às fls. 365, dos autos eletrônicos, o banco requerido pede a homologação
da transação celebrada com os autores Divino Joaquim da Silva e Odilon Costa de Freitas, e a suspensão do processo, no tocante a esses
requerentes, até a quitação integral das prestações ajustadas no acordo, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC. Sobre o assunto,
verifica-se que os pleitos referidos foram protocolados nas datas respectivas de 10/10/2018 e 30/10/2018, quando já havia sido proferido o acórdão
que julgou as apelações interpostas pelos autores e pelo réu, cuja sessão foi realizada em 03/10/2018 (fls. 405, dos autos eletrônicos). Dessa
forma, porque a prestação jurisdicional nesta instância se encontra exaurida, indefiro os pedidos de homologação das transações anteriormente
aludidas. Publique-se. Brasília, DF, em 27 de maio de 2019 18:14:37. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0061012-65.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS. A: LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES. A: DIVINO JOAQUIM DA SILVA. A: HIDERALDO PEREIRA MACHADO. A: ANA ROSA
DA ENCARNACAO. A: ARLINDO PEREIRA DA SILVA. A: PEDRO JOSÉ PIRES. A: ODILON COSTA. A: DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS. Adv(s).:
DF0025315S - PAULO ROBERTO GOMES. R: ANA ROSA DA ENCARNACAO. R: ARLINDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0025315S - PAULO
ROBERTO GOMES. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: DIVINO JOAQUIM DA
SILVA. R: DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS. R: HIDERALDO PEREIRA MACHADO. R: LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES. R: ODILON
COSTA. R: PEDRO JOSÉ PIRES. Adv(s).: DF0025315S - PAULO ROBERTO GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0061012-65.2008.8.07.0001
Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES, DIVINO JOAQUIM
DA SILVA, HIDERALDO PEREIRA MACHADO, ANA ROSA DA ENCARNACAO, ARLINDO PEREIRA DA SILVA, PEDRO JOSÉ PIRES, ODILON
COSTA, DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS APELADO: ANA ROSA DA ENCARNACAO, ARLINDO PEREIRA DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA,
DIVINO JOAQUIM DA SILVA, DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS, HIDERALDO PEREIRA MACHADO, LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES,
ODILON COSTA, PEDRO JOSÉ PIRES D E C I S Ã O Por meio da petição de fls. 436, dos autos eletrônicos, o advogado Paulo Roberto Gomes
assevera que alguns autores se habilitaram na plataforma de acordo, sendo os pagamentos realizados em benefício exclusivo do advogado
Astrogildo Ribeiro da Silva, OAB/PR n.º 19.845. Afirma, ainda, que não recebeu qualquer valor em decorrência dos acordos aludidos. Ao final,
pede para ser excluído e isentado de qualquer responsabilidade, devendo eventual prestação de contas ser exigida exclusivamente do advogado
Dr. Astrogildo Ribeiro da Silva, tanto no presente caso como em casuais situações análogas. Tal postulação, com a devida venia ao nobre
causídico, refoge os limites objetivos do presente processo, em que se discutem expurgos inflacionários, não havendo nada a ser provido a
esse respeito. Além disso, compulsando os autos eletrônicos, constata-se que há dois pedidos de homologação de acordo formulados pelo réu,
ainda não apreciados. Às fls. 321, dos autos eletrônicos, o banco requerido pede a homologação da transação celebrada com os autores Arlindo
Pereira da Silva, Pedro José Pires, Lindalva Soares da Cruz e Dolor Oliveira de Freitas, e consequente extinção do processo, em relação a esses
requerentes, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC. Às fls. 365, dos autos eletrônicos, o banco requerido pede a homologação
da transação celebrada com os autores Divino Joaquim da Silva e Odilon Costa de Freitas, e a suspensão do processo, no tocante a esses
requerentes, até a quitação integral das prestações ajustadas no acordo, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC. Sobre o assunto,
verifica-se que os pleitos referidos foram protocolados nas datas respectivas de 10/10/2018 e 30/10/2018, quando já havia sido proferido o acórdão
que julgou as apelações interpostas pelos autores e pelo réu, cuja sessão foi realizada em 03/10/2018 (fls. 405, dos autos eletrônicos). Dessa
forma, porque a prestação jurisdicional nesta instância se encontra exaurida, indefiro os pedidos de homologação das transações anteriormente
aludidas. Publique-se. Brasília, DF, em 27 de maio de 2019 18:14:37. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0061012-65.2008.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS. A: LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES. A: DIVINO JOAQUIM DA SILVA. A: HIDERALDO PEREIRA MACHADO. A: ANA ROSA
DA ENCARNACAO. A: ARLINDO PEREIRA DA SILVA. A: PEDRO JOSÉ PIRES. A: ODILON COSTA. A: DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS. Adv(s).:
DF0025315S - PAULO ROBERTO GOMES. R: ANA ROSA DA ENCARNACAO. R: ARLINDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0025315S - PAULO
ROBERTO GOMES. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: DIVINO JOAQUIM DA
SILVA. R: DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS. R: HIDERALDO PEREIRA MACHADO. R: LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES. R: ODILON
COSTA. R: PEDRO JOSÉ PIRES. Adv(s).: DF0025315S - PAULO ROBERTO GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0061012-65.2008.8.07.0001
Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES, DIVINO JOAQUIM
DA SILVA, HIDERALDO PEREIRA MACHADO, ANA ROSA DA ENCARNACAO, ARLINDO PEREIRA DA SILVA, PEDRO JOSÉ PIRES, ODILON
COSTA, DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS APELADO: ANA ROSA DA ENCARNACAO, ARLINDO PEREIRA DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA,
DIVINO JOAQUIM DA SILVA, DOLOR OLIVEIRA DE FREITAS, HIDERALDO PEREIRA MACHADO, LINDALVA SOARES DA CRUZ MENEZES,
ODILON COSTA, PEDRO JOSÉ PIRES D E C I S Ã O Por meio da petição de fls. 436, dos autos eletrônicos, o advogado Paulo Roberto Gomes
assevera que alguns autores se habilitaram na plataforma de acordo, sendo os pagamentos realizados em benefício exclusivo do advogado
Astrogildo Ribeiro da Silva, OAB/PR n.º 19.845. Afirma, ainda, que não recebeu qualquer valor em decorrência dos acordos aludidos. Ao final,
pede para ser excluído e isentado de qualquer responsabilidade, devendo eventual prestação de contas ser exigida exclusivamente do advogado
Dr. Astrogildo Ribeiro da Silva, tanto no presente caso como em casuais situações análogas. Tal postulação, com a devida venia ao nobre
causídico, refoge os limites objetivos do presente processo, em que se discutem expurgos inflacionários, não havendo nada a ser provido a
esse respeito. Além disso, compulsando os autos eletrônicos, constata-se que há dois pedidos de homologação de acordo formulados pelo réu,
ainda não apreciados. Às fls. 321, dos autos eletrônicos, o banco requerido pede a homologação da transação celebrada com os autores Arlindo
Pereira da Silva, Pedro José Pires, Lindalva Soares da Cruz e Dolor Oliveira de Freitas, e consequente extinção do processo, em relação a esses
requerentes, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC. Às fls. 365, dos autos eletrônicos, o banco requerido pede a homologação
da transação celebrada com os autores Divino Joaquim da Silva e Odilon Costa de Freitas, e a suspensão do processo, no tocante a esses
requerentes, até a quitação integral das prestações ajustadas no acordo, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC. Sobre o assunto,
verifica-se que os pleitos referidos foram protocolados nas datas respectivas de 10/10/2018 e 30/10/2018, quando já havia sido proferido o acórdão
que julgou as apelações interpostas pelos autores e pelo réu, cuja sessão foi realizada em 03/10/2018 (fls. 405, dos autos eletrônicos). Dessa
forma, porque a prestação jurisdicional nesta instância se encontra exaurida, indefiro os pedidos de homologação das transações anteriormente
aludidas. Publique-se. Brasília, DF, em 27 de maio de 2019 18:14:37. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
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