TJGO 13/06/2013 -Fl. 255 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013
RELATOR
1 APELANTE(S)
: DR. SILVIO JOSE RABUSKE
: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : CARMELENA ABADIA DE SA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE O APELANTE REQUEREU A APRESENTAçã
O DE SUAS RAZõES NESTE TRIBUNAL (FLS. 195/196), NO
S TERMOS DO ARTIGO 600, §4º, DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL, DETERMINO A INTIMAçãO DA SUA DEFENSORA PAR
A OS FINS DE MISTER. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE A REME
SSA DOS AUTOS AO JUíZO DE ORIGEM PARA CONTRARRAZõE
S E, UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAçãO, NOVA CONCLUS
ãO. GOIâNIA, 29 DE MAIO DE 2013. DR. SÍLVIO JOSÉ R
ABUSKE JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 383947-61.2010.8.09.0175(201093839473)
: GOIANIA
: DR. SILVIO JOSE RABUSKE
: CARLOS LUCIO PEREIRA LEAL
ADV(S) : HALISSON DA SILVA COSTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE O APELANTE CARLOS LÚCIO PEREIRA L
EAL, POR SEU PROCURADOR HALISSON DA SILVA COSTA, O
PTOU, à FL. 348, PELA FACULDADE INSCULPIDA NO ARTI
GO 600, §4°, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDOLHE VISTA PARA QUE OFEREçA AS SUAS RAZõES RECURSAI
S, NO PRAZO LEGAL. ARRAZOADO O RECURSO, ENCAMINHEM
-SE OS AUTOS à ORIGEM, A FIM DE QUE O MINISTéRIO P
úBLICO APRESENTE AS CONTRARRAZõES DA APELAçãO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 367, PARáGRAFO úNICO, DO RITJGO.
APóS, VISTA à DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA
PARA MANIFESTAçãO. GOIâNIA, 27 DE MAIO DE 2013. D
R. SíLVIO JOSé RABUSKE JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 433263-92.2006.8.09.0010(200694332631)
: ANICUNS
: DES. IVO FAVARO
: NAIM LUIZ FERREIRA
ADV(S) : ORCALINO BATISTA DE QUEIROZ
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ABRA-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAçãO DAS RAZõES RECURSAIS. APóS, REMETAM-SE OS AUTOS à COMARCA DE ORIGEM PARA AS
CONTRARRAZõES MINISTERIAIS. EFETUADAS TAIS DILIGêNCIAS,OUçASE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. GOIâNIA, 27 DE MAIO
DE
2013. DESEMBARGADOR RELATOR IVO FáVARO."
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 418550-92.2012.8.09.0175(201294185500)
: GOIANIA
: DR. SILVIO JOSE RABUSKE
: KARLA REGIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCIA SAMPAIO MORAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A DEFENSORA DA S
ENTENCIADA KARLA RéGIA MARTINS DE OLIVEIRA APELOU
DA SENTENçA, FAZENDO-O NOS TERMOS DO ARTIGO 600, §
4º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (F. 284). ASSIM, D
ETERMINO A NOTIFICAçãO DE SUA DEFENSORA, ATRAVéS D
E PUBLICAçãO OFICIAL, PARA OFERECER AS RAZõES DO R
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