TJGO 22/10/2013 -Fl. 568 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013
263790-38.2013.8.09.0051
1144
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
RONE NUNES DOS SANTOS
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
33207 GO - DANIEL RODRIGUES
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
30256 GO - ERNESTO PEREIRA BORGES FILHO
DESPACHO
:
FACULTO AO AUTOR A EMENDA DA INICIAL PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTAR AOS AUTOS O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DA NOTIFICACAO
EXTRAJUDICIAL E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PAR
TES COM A ASSINATURA DE AMBAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
INTI
MEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
198046-28.2010.8.09.0140
5050
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FRANSISCO RODRIGUES MENDONCA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
192973 SP - CINTIA REGINA DORNELAS M PEREIRA
195367 SP - LIGIA MARIA DA COSTA
21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
33391 GO - RAFAEL PERILO CAMPOS LEAL
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
35805 GO - LUDMILLA PEREIRA DE SOUSA
20757 GO - VIVIANE DE LACERDA REIS
ADV REQDO
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
(...) CONFORME REDACAO DO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO CABIVEIS PARA ESCLARECER
DECISAO
OBSCURA OU CONTRADITORIA, OU AINDA PARA INTEGRAR JULGADO OMISSO.
NO CASO, SALIENTO QUE NAO MERECE RESPALDO O PLEITO ACIMA ESPECIFI
CADO, PORQUANTO NAO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDA
DE, EIS QUE INEXISTENTE VICIO DE OMISSAO. COM EFEITO, EMBORA A EM
BARGANTE TENHA SUSCITADO A EXISTENCIA DE OMISSAO NA SENTENCA PRO
LATADA, SUA INTENCAO E, NA VERDADE, OBTER A REFORMA DO
JULGADO,
SENDO O PRESENTE EMBARGO MERAMENTE PROTELATORIO. DESTARTE, A CON
DENACAO DA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA METADE DAS CUSTAS FOI DEVI
DAMENTE FUNDAMENTADA NA SENTENCA. ASSIM, PERMANECO CONVICTA QUAN
TO A DESNECESSADADE DE REFORMA DA SENTENCA ORA ATACADA, EM RAZAO
DE TER SIDO ELA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A ESTAR EM CONFORMI
DADE NA SENTENCA. ASSIM, PERMANECO CONVICTA QUANTO A DESNECESSIDA
DE DE REFORMA DA SENTENCA ORA ATACADA, EM RAZAO DE TER SIDO
ELA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A ESTAR EM CONFORMIDADE COM A JURIS
PRUDENCIA E LEGISLACAO EM VIGOR. COM EFEITO, NAO HA OBSCURIDADE,
MAS DECISAO CONTRARIA AOS INTERESSES DA ORA EMBARGANTE, O QUE DE
SAFIA OUTRA MODALIDADE RECURSAL E NAO EMBARGOS DECLARATORIOS. DES
SARTE, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. IN
TIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 290309-50.2013.8.09.0051
: 1250
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL
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