TJGO 18/12/2013 -Fl. 312 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 31955-05.2013.8.09.0087(201390319555)
: ITUMBIARA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : CRISTIANE MARTINS COTRIM
APELADO(S)
: MARCELIA DE OLIVEIRA NARESTE
ADV(S) : ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com arrimo no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, porque
manifestamente improcedente, nego seguimento à
apelação cível ora aviada.
De ofício, reformo
em parte a sentença, para que a correção
monetária, por força da declaração de
inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
n. 11.960/09, seja calculada com base no INPC, até
29/06/2009; e, a partir de 30/06/2009, pelo IPCA,
desde a data em que cada verba deveria ter sido
paga.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em
julgado a decisão, remetam-se os autos ao Juízo
de origem, com baixa na Distribuição.
Goiânia,
12 de dezembro de 2013.
EUDÉLCIO MACHADO
FAGUNDES
Juiz de Direito Substituto em 2º grau
Relator
DM - 207/2013
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 105455-91.2008.8.09.0051(200891054553)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: VICENTE CARLOS RAMOS
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: VICENTE CARLOS RAMOS
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, à luz do art. 557, caput, da
Lei Adjetiva, nego seguimento às apelações cíveis.
Ônus da sucumbência conforme fixados na
sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, devolvam-se os
autos à instância a quo, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 12 de dezembro de 2013.
Eudélcio Machado Fagundes
Juiz de Direito Substituto
em Segundo Grau
Relator
DM 208.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 399393-41.2010.8.09.0002(201093993936)
: ACREUNA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: WOLCER FREITAS MAIA
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
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