TJGO 10/04/2014 -Fl. 586 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014
ACUSADO
: IRAIDES DAS GRACAS DE DEUS
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 13799 GO - CELIO SANCHES DOS REIS
DESPACHO
:
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA APRESENTAçãO DE ALEGAçõES FINAIS DA ACUSADA IRAIDES DAS GRAçAS DE DEUS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
57252-76.2009.8.09.0047 ( 200900572528 )
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE DA SILVA GOMES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIAL INSS
ADV REQTE
: 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI
ADV REQDO
: 19556 GO - JULIANA MALTA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 89/90DEPÓSITO EM CONTA.
NR. PROTOCOLO
:
65197-46.2011.8.09.0047
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: FRANCISCA LUIZ DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 11689 GO - MARIA FATIMA GOMES
ADV REQDO
: 8047
DF - NADIA ALVES PORTO
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/86DEPÓSITO EM CONTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
519106-74.2007.8.09.0047 ( 200705191065 )
107
ACAO PENAL
HILDO ROGERIO LOPES VIEIRA
ADMILSON OLIVEIRA PINTO
ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO
ADV ACUS
: 17476 GO - ARUNAN PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO HILDO ROGERIO LOPES VIEIRA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
651-15.2013.8.09.0175
24
ACAO PENAL
MARLON HUGO GONCALVES MONTEIRO
LUCIO DIAS DOS SANTOS
DOUGLAS FRANCISCO DE LIMA
ADV ACUS
: 32840 GO - SANTIAGO SAMPAIO LOPES
32987 GO - FELIPE DE CASTRO NAVES PEIXOTO
DESPACHO
:
A DEFESA à FL.307 FORA INTIMADA PARA MANIFESTAR NO TERMOS DO ARTI
GO 102 DO CPP, TODAVIA APRESENTOU ALEGAçõES FINAIS. NOS TERMOS DO
ARTIGO 403 DO CPP, AS ALEGAçõES FINAIS SERãO APRESENTADAS PRIMEIRAMENTE PELA ACUSAçãO E DEPOIS A DEFESA. A INVERSãO NA ORDEM DE A
PRESENTAçãO DAS ALEGAçõES FINAIS GERA NILIDADE ABSOLUTA, POIS VIO
LA OS PRECEITOS DO CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA E ATé MESMO DO DE
VIDO PROCESSO LEGAL. ASSIM SENDO, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMI
NO A INTIMAçãO DO REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO PARA APRESENTAçAO DAS ALEGAçõES FINAIS. APóS, INTIME-SE A DEFESA PARA APRE
SENTAR NOVAS ALEGAçõES FINAIS OU RATIFICAR AS Já APRESENTADAS.
OBS: O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO Já APRESENTOU AS ALE-
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