TJGO 03/11/2014 -Fl. 1203 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
L DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. EUGENIA BIZERRA DE
OLIVEIRA ARAUJO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO.
A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO AC
USADO, QUE NAO FOI INTIMADO POR NAO RESIDIR NO ENDERECO CONSTANTE
DOS AUTOS (FL. 42). DETERMINOU-SE QUE A ESCRIVANIA MANTIVESSE CO
NTATO TELEFONICO NO NUMERO CONSTANTE A FL. 09, PARA SE OBTER O EN
DERECO DO ACUSADO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. DILIGENCIE O SR. ES
CRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMA
COES ELEITORAIS - TRE), A FIM DE TENTAR OBTER O ENDERECO DO IMPUT
ADO. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS. EU, _________
_, ASSISTENTE QUE DIGITEI E ASSINO. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA A
RAUJO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 269673-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1195
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1195/2014 (201402696730) ACUSADO: RODRIGO RIBEIRO DOS SAN
TOS VISTOS, ETC... FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO DO ACUSADO (FL. 4
6). ASSIM, DESIGNO O DIA 26/11/2014 , AS 15:35 HORAS, A FIM DE QU
E O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FOR
MULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O
ACUSADO (ENDERECO DE FL. 46) E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR
ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO
TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO A
DVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA D
ILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA
CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DE
FENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENT
ES CRIMINAIS DO IMPUTADO. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2014. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287564-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1293
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUAREZ GOMES CORDEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1293/2014 (201402875643) INDICIADO: JUAREZ GOMES CORDEIRO
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2014. C
AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287564-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1293
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUAREZ GOMES CORDEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1293/2014 (201402875643) ACUSADO: JUAREZ GOMES CORDEIRO V
ISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008) HAVEN
DO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) P
REVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO AC
USADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO D
ESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, D
ESIGNO O DIA 18/11/2014, AS 15:15 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIAD
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