TJGO 16/01/2015 -Fl. 2400 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
NR. PROTOCOLO
: 372649-63.2000.8.09.0162 ( 200003726490 )
AUTOS NR. : 822
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS LUIS DA SILVA
VITIMA
: FABIOLA ALVES CARVALHO COSTA
DESPACHO
:
DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS
DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO CA
RLOS LUIZ DA SILVA, RELATIVA A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 419098-88.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2374
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FRANCISCO DE ASSIS GOMES VENTURA
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS
DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO FR
ANCISCO DE ASSIS GOMES VENTURA, RELATIVA A CONDUTA NARRADA NOS AU
TOS.
NR. PROTOCOLO
: 419045-10.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2378
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EM APURACAO
VITIMA
: SERGIO ROBERTO COELHO TEIXEIRA
DESPACHO
:
DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS
DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, R
ELATIVA A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 419084-07.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2379
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: WEUTOM
INDICIADO
: VALQUIRIA DO CARMO
DESPACHO
:
DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS
DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DA INDICIADA VA
LQUIRIA DO CARMO, RELATIVA A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 419054-69.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2380
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ZACARIAS ALVES DOS SANTOS
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
AUTOS N 201404190540 SENTENCA PESSOA DESCONHECIDA, AINDA NAO QUAL
IFICADA NOS AUTOS DO PRESENTE PROCEDIMENTO CRIMINAL, O QUAL APURA
A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 303 DO CODIGO PENAL BRASIL
EIRO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO PUGNOU PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA
PRESCRICAO, COM RELACAO AO CRIME EM TELA. VIERAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. FUNDAMENTO E DECIDO. DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFIC
O QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, MERECENDO ENDOSSO
O PARECER MINISTERIAL. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IV,
C/C ART. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNI
BILIDADE DO INDICIADO, RELATIVA A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS. PUBL
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