TJGO 21/01/2015 -Fl. 1066 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ESTADO DE GOIAS
EMBARGADO
: JOAQUIM DE SIQUEIRA
ADV EMBGTE
: 21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES
ADV EMBGDO
: 2959
GO - ADAO FERNANDES DE CARVALHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
QUE CULMINARAM NA CRIAÇAO DA GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIÁSPREV, FICANDO TAL AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELO
PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
E RPPM, ENTENDO POR BEM DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA
GOIÁS PREVIDÊNCIA PARA INGRESSAR NO FEITO NA CONDI
ÇÃO DE LITISCONSÓRCIOS PASSIVO NECESSÁRIO. PARA
TANTO, CITE-LHE PARA RESPONDER AOS TERMOS DOS RESPECTIVOS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE.GOIÂ
NIA, 14 DE JANEIRO DE 2015. AS DRA. NATHÁLIA BUENO
ARANTES DA COSTA, JUÍZA SUBSTITUTA."
AG. LOCOMOÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 232554-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 711
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ESTADO DE GOIAS
EMBARGADO
: MARIA DE JESUS DIAS DE CARVALHO
ADV EMBGTE
: 21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES
ADV EMBGDO
: 2959
GO - ADAO FERNANDES DE CARVALHO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
QUE CUMINARAM NA CRIAÇÃO DA GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV, FICANDO TAL AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELO
PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS E
RPPM, ENTENDO POR BEM DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA
GOIÁS PREVIDÊNCIA PARA INGRESSAR NO FEITO NA CONDI
ÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRI. PARA TANTO, CITE-LHE PARA RESPONDER AOS TERMOS DOS RESPECTIVOS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. GOIÂ NIA, 14 DE JANEIRO DE 2015. AS. DRA. HATHÁLIA BUEN
NO ARANTES DA COSTA, JUÍZA SUBSTITUTA".
AG. LOCOMOÇÃO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2015
NR. NOTAS : 53
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVÃO(Ã)
: FREDERICO G. FARIA SOUSA
JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA
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NR. PROTOCOLO
: 368345-09.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1873
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDNA DE SOUSA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV REQTE
: 34515 GO - MARCO ANTONIO BELLO FILHO
ADV REQDO
: 22372 GO - RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
29504 GO - LEISON NAVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
O RECURSO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECEBO
A APELACAO NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 5
20). INTIME-SE A PARTE AUTORA, ORA APELADA, PARA RESPONDER O RECU
RSO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2015. RI
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