TJGO 27/03/2015 -Fl. 1532 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015
DADES LEGAIS, E APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE: MINISTERIO PU
BLICO: DR. FELIPE DE ABREU FERES (PRESENTE); REQUERENTE: ALEX LUI
S DA SILVA (PRESENTE); ADVOGADO: ADILSON JOSE GOMES (PRESENTE); R
EQUERIDO(A): JHULY GABRIELE MARTINS DA SILVA (PRESENTE); ADVOGADA
: DRA. MARLENE MARIA DA SILVA (PRESENTE); TESTEMUNHA PRESENTE: LA
ZARO DA SILVA CARVALHO; TESTEMUNHAS AUSENTES: PEDRO FERREIRA; UER
VERSON LOURENCO DA SILVA; GERALDO DA SILVA; VALDIMON CAETANO COEL
HO. ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, FOI DAD
O INICIO A INSTRUCAO DO FEITO, SENDO COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL
DA REQUERIDA, BEM COMO FORA INQUIRIDA A TESTEMUNHA LAZARO DA SIL
VA CARVALHO, OBSERVANDO-SE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. A PARTE
AUTORA DISPENSOU A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, COM A CONCORDAN
CIA DA DEFESA, SENDO O PEDIDO HOMOLOGADO PELO MM. JUIZ. AS PARTES
APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS NA FORMA ORAL. OS REGISTROS F
ORAM FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, REGISTRADOS N
O ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS
AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. ENCERRAMENTO :
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O(A) SEGUINTE DESPACHO : VOLVAM-M
E OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA . C UMPRA-SE . NADA MAIS HAVEN
DO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DE
POIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, VAL
DIR CORREA NUNES JUNIOR, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E
SUBSCREVI. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO FELIPE DE AB
REU FERES PROMOTOR DE JUSTICA DEMAIS PRESENTES:
NR. PROTOCOLO
: 178409-23.2014.8.09.0085
AUTOS NR. : 316
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: LGP
REQUERIDO
: APG
ADV REQTE
: 36626 GO - ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO
DESPACHO
:
ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DECISAO:
INICIALMENTE, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL PARA FAZER DEFESA DA
INTERDITANDA, O DR. JOAO DENES FERRAZ. INTIMEM-NO PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO. EM TEMPO, OFIC
IE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, INDIQUE MEDICO PERITO PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDI
CA NO INTERDITANDO. POR OPORTUNO, VALENDO-ME DA FACULDADE INSCULP
IDA NO ARTIGO 426, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESE
NTO OS SEGUINTES QUESITOS QUE DEVERAO SER SUBMETIDOS A APRECIACAO
DO EXPERTO: A) O INTERDITANDO SOFRE DE ALGUMA ANOMALIA MENTAL? E
M CASO POSITIVO, QUAL E A DEFICIENCIA? B) REFERIDA ANOMALIA IMPED
E OU DIFICULTA QUE O INTERDITANDO PRATIQUE ATOS DA VIDA CIVIL, TA
IS COMO, COMPRA E VENDA DE BENS, CELEBRACAO DE CONTRATOS, DESENVO
LVIMENTO DE TRABALHO DE RESPONSABILIDADE, ENTRE OUTROS? C) A DEFI
CIENCIA E ABSOLUTA OU E POSSIVEL ESTABELECER OS LIMITES, INDICAND
O ATOS SUSCETIVEIS DE PRATICA PELO INTERDITANDO? D) EXISTE POSSIB
ILIDADE, DENTRO DO CONHECIMENTO TECNICO E CIENTIFICO ATUAL, QUE H
AJA MELHORA DA INTERDITANDO? OBSERVE-SE OS QUESITOS FORMULADOS PE
LO CAUSIDICO DA AUTORA AS FLS. 10. DESIGNO A PERICIA PARA O DIA _
_____/________/________, AS ____:______ HORAS. O LAUDO DEVERA SER
ENTREGUE NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS APOS A REALIZACAO DA P
ERICIA. COM A JUNTADA DO LAUDO MEDICO, CONCEDA-SE VISTA DOS AUTOS
A PARTE AUTORA E, EM SEGUIDA, AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO PARA OS FINS DE MISTER. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERR
AR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU, VALDIR CORREA NUNES JUNIOR, SECRETARIO D
AS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI
JUIZ DE DIREITO FELIPE DE ABREU FERES PROMOTOR DE JUSTICA DEMAIS
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