TJGO 19/05/2015 -Fl. 1049 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
USTICA: LUCIENE MARIA SILVA OLIVEIRA OTONI REU: FLAVIO DORNELES M
ENDANHA MARCOS ANTONIO XAVIER FILHO APREGOADAS AS PARTES VERIFICO
U-SE A AUSENCIA JUSTIFICADA DO MINISTERIO PUBLICO E A PRESENCA DO
S AUTORES DO FATO, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS, DRA. BENEDITA
JACOB DE ARAUJO ADORNO , OAB/GO N. 35.174 E DR. GABRIEL REMIGIO M
OREIRA NETO , OAB/GO N. 15.075. ABERTA A AUDIENCIA, COLHEU-SE POR
TERMO O DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO. OIT
IVA GRAVADA EM VIDEO E AUDIO VIA DRS, CONFORME MIDIA ANEXADA. NAO
FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. NA SEQUENCIA, OS REUS FOR
AM INTERROGADOS PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, COMO SE OBSERVA INTER
ROGATORIO GRAVADO EM VIDEO E AUDIO VIA DRS, CONFORME MIDIA ANEXAD
A. INDAGADA A DEFESA DOS REUS ACERCA DA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP
NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA A DEFESA DO FLAVIO MANIFESTOU-SE NOS
SEGUINTES TERMOS: MM JUIZ, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JA SE ENCO
NTRA A QUASE OITO MESES ENCARCERADO, E CONSIDERANDO TAMBEM O FATO
DE QUE TODOS OS PRAZOS LEGAIS SEGUNDO AS MELHORES DOUTRINAS JA F
ORAM ESGOTADOS, PARA QUE FOSSE CONSTATADA A CULPA DO ACUSADO A DE
FESA REQUER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, INCLUSIVE PORQUE ES
SE TEMPO JA E O SUFICIENTE PARA QUE NAO POSSA SER MAIS ALEGADO A
POSSIBILIDADE DE O ACUSADO OBSTACULIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL, O
U MESMO DEIXAR DE COMPARECER AOS ATOS PROCESSUAIS. COM FULCRO NO
ART. 316, DO CPP A DEFESA REQUER A REVOGACAO DA PRISAO, REQUEREND
O QUE SEJA OFERTADA AO ACUSADO AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319
DO CPP. POR RESTAR CLARO QUE AS REFERIDAS MEDIDAS ATENDEM PERFEIT
AMENTE A NECESSIDADE DO CASO. PEDE DEFERIMENTO. ATO CONTINUO O M.
M. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO FORMULADO EM AUDIENCIA BE
M COMO SOBRE PARA MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP. C IEN
TES OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIE
NCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
125911-78.2012.8.09.0065
232
ACAO PENAL
JHEFFERSON KENIO DA SILVA GOMES
JOSUEL AMARO DA SILVA
CLEYTON QUEIROZ DA SILVA
ADV ACUS
: 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO DA AUDIENCIA NA DAT
A DESIGNADA, REDESIGNO A AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 13/0
5/2015, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS E AS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA AKILLA LUCIANA DIAS PANATIER E J
ENNYFER LORRAYNY QUEIROZ DE ARAUJO , A QUAL DEVERA SER CONDUZIDA
COERCITIVAMENTE. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A C
OMARCA DE GOIANIA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE QUE S
EJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA ANNA CAROLINA DIAS. NOTIFIQU
E-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIAS, 15 DE OUTUBRO DE 2014. LUIS HEN
RIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO PARTE(S): JHEFFERSON KE
NIO DA SILVA GOMES CLEYTON QUEIROZ DA SILVA JOSUEL AMARO DA SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
125911-78.2012.8.09.0065
232
ACAO PENAL
JHEFFERSON KENIO DA SILVA GOMES
JOSUEL AMARO DA SILVA
CLEYTON QUEIROZ DA SILVA
ADV ACUS
: 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
DESPACHO
:
ACAO PENAL TERMO DE AUDIENCIA DATA / HORARIO: 13/05/2015 - 16:30H
AUTOS N.: 201201259112 NATUREZA: ACAO PENAL AUDIENCIA: INSTRUCAO
E JULGAMENTO JUIZ DE DIREITO: LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA
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