TJGO 16/06/2015 -Fl. 287 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 100376-67.2014.8.09.0166(201491003766)
COMARCA
: MONTES CLAROS DE GOIAS
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: SILVIA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : DAIANNE FRANCIELLE MORAES BASTOS
REU(S)
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 93
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ADV(S) : ALVARO JORGE BRUM PIRES
REU(S)
: SILVIA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : DAIANNE FRANCIELLE MORAES BASTOS
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES (MODIFICAT
IVOS) ATRIBUíDOS AOS OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAçã
O (FLS. 168/179), BEM COMO PARA A GARANTIA DA AMPL
A DEFESA E DO CONTRADITóRIO, INTIME-SE A PARTE EMB
ARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZõES NO
PRAZO LEGAL.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 38884-58.2012.8.09.0097(201290388849)
: JUSSARA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : FERNANDO ROSEMTHAL
2 APELANTE(S)
: HELENA LOPES LIMA DA SILVA
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
1 APELADO(S)
: HELENA LOPES LIMA DA SILVA
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
2 APELADO(S)
: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : FERNANDO ROSEMTHAL
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A REALIZAçãO DE NOVA PUBLICAçãO DO
éDITO SENTENCIAL DE FLS. 86/91 (FL. 210), ATENDEND
O AO COMANDO JUDICIAL DE FLS. 204/205, VISANDO SAN
AR POSSíVEIS NULIDADES PROCESSUAIS, EM ESPECIAL QU
ANTO A INEXISTêNCIA DE CONDENAçãO POR DANOS MORAIS
(FL. 201), INTIME-SE A PRIMEIRA APELANTE - LG ELE
TRONICS DO BRASIL LTDA - PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO A PERSISTêNCIA, OU
NãO, DE SEU INTERESSE RECURSAL, DEVENDO, EM CASO
POSITIVO, RE/RATIFICAR SEU RECURSO ADEQUANDO SUA I
NSURGêNCIA à SENTENçA CONSTANTE NOS AUTOS. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 502336-50.2007.8.09.0097(200795023367)
: JUSSARA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: OLIVEIRA PINTO MESQUITA FILHO
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
APELADO(S)
: CLARO S/A
ADV(S) : MARCELO DA SILVA VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE APELAçãO CíVEL (FLS. 84/90) INTERPOST
A POR OLIVEIRA PINTO MESQUITA FILHO CONTRA A SENTE
NçA DE FLS. 67/70, PROFERIDA NOS AUTOS DA AçãO DEC
LARATóRIA DE INEXISTêNCIA DE DéBITOS CUMULADA COM
INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA AN
TECIPADA AJUIZADA POR EM DESFAVOR DE CLARO S/A. NA
S RAZõES RECURSAIS, O APELANTE, APóS DEMONSTRAR O
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