TJGO 29/06/2015 -Fl. 1215 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: EXECUCAO PENAL
: STENIUS LUCAS DE ARAUJO
: LUCIANA RESENDE MARTINS
VANY RODRIGUES
ADV ACUS
: 35535 GO - RENATO LUCAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200805113767 INTIME-SE O APENADO
STENIUS LUCAS DE ARAUJO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS PARA TOMA
R CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO E PARA, NO PRAZO
DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CON
TINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, INCLUSIVE MANIFESTAR ACERCA DO CALC
ULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 152/155 DOS AUTOS, CASO CONTRA
RIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. ANTE A INERCIA DO DEFENS
OR (FLS. 160), INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAR
ECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A MENCIONADA PROVIDENCIA PROC
ESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MA
NDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO
ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3,
DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TR
ANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, INTIME-SE O(A) AD
VOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA PARA ESSE DESIDERATO. GOIANIA, 22
DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
199928-69.2008.8.09.0051 ( 200801999280 )
4536
EXECUCAO PENAL
KLEBER ALVES DA SILVA
CHIRLEY URIAS DOS REIS
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200801999280 DE-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM ACERCA DO NOVO CALCULO J
UNTADO AOS AUTOS RELATIVO AO APENADO KLEBER ALVES DA SILVA , RESS
ALTANDO QUE O CALCULO ANTERIOR SO FOI MODIFICADO PORQUE SOMAVA O
TEMPO CUMPRIDO COM O TEMPO DE CONDENACAO, SENDO QUE O CORRETO E D
IMINUIR, ALTERANDO, PORTANTO, O RESTANTE DE PENA. APOS, A CONCLUS
AO PARA DEFINICAO DA SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO, COM FIXACAO
DO REGIME PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA E DECRETACAO
DA PRISAO DO APENADO QUE ENCONTRA-SE FORAGIDO. GOIANIA, 22 DE JU
NHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 449282-45.2009.8.09.0051 ( 200904492820 )
AUTOS NR. : 339
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO DA SILVA NASCIMENTO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO III, 109,
INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCR
ICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SE
RGIO DA SILVA NASCIMENTO, PERMANECENDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA
SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. P
ROVIDENCIE-SE A BAIXA DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EX
ECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS
DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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