TJGO 24/08/2015 -Fl. 215 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
RELATOR
IMPETRANTE(S)
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: ANDERSON DO CARMO ARAUJO IGREJA
ADV(S) : PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
1 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA.
Notifiquem-se as autoridades coatoras,
solicitando-lhes sejam prestadas as informações
que reputarem convenientes, no prazo de dez (10)
dias, encaminhando-se-lhes cópia da inicial e
documentos que a instruem.
Nos termos do que
determina o artigo 7º, inciso II, da Lei nº
12.016/09, intime-se o Procurador-Geral do Estado
de Goiás, para caso queira, na condição de
representante legal da pessoa jurídica
interessada, ingresse no feito, em seu nome.
Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria
Geral de Justiça, para o seu pronunciamento.
Intimem-se e cumpra-se.
Goiânia, 17 de agosto
de 2015.
GERALDO GONÇALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 295551-75.2015.8.09.0000(201592955517)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: ANGELA TONIETTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
1 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: SUPERINTENDENTE DA POLICIA TECNICO CIENTIFICA
DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DA CERTIDãO DE FL. 109, DO DIRETOR DA DIVIS
ãO DE ATENDIMENTO – PROTOCOLO DA SECRETARIA DO TRI
BUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS –, EM SUBSTITU
IçãO, HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, CERTIFICANDO QUE
A GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DE CUSTAS NãO P
ERTENCE AO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU, INTIME-SE A IM
PETRANTE, PARA SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERçãO. C
UMPRA-SE. GOIâNIA, 19 DE AGOSTO DE 2015. ALAN SEBA
STIÃO DE SENA CONCEIÇÃO RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
134890-25.2015.8.09.0000(201591348900)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: GRAFICA E EDITORA UNICA LTDA
ADV(S) : FABIO CARRARO
HUGO WERNER DE MELLO HELIODORO
MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
GUSTAVO SPIRANDELLI
HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MULTI SERVICE COURIER LTDA
ADV(S) : OSVALDO FROES ARANTES
WANDA VELLASCO SOCRATES P DE LEMOS
ROGERIO BEZERRA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A INSTRUçãO DO AGRAVO DE
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