TJGO 28/08/2015 -Fl. 1368 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
ACUSADO
: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ARACY MENEZES MACHADO
ADV ACUS
: 6886
GO - MONICA MOURA RASSI
DESPACHO
:
AUTOS DE N 292/12 (201200931380) DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE O S
ENTENCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS SE ENCONTRA RECOLHID
O, REDESIGNO A AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 24/02/2015, AS 08
:15 HORAS, DEVENDO O CONDENADO SER REQUISITADO PERANTE O ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL ONDE ESTA PRESO (CPP). CUMPRA-SE AINDA AS DEMAI
S DETERMINACOES CONTIDAS NA MENCIONADA SENTENCA. INTIMEM-SE. REQU
ISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MORE
IRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93138-38.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: ARACY MENEZES MACHADO
ADV ACUS
: 6886
GO - MONICA MOURA RASSI
DESPACHO
:
AUTOS N 292/12 - (201200931380) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 339994-08.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1127
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VITOR CALDEIRA NETO
COLETIVIDADE
FE PUBLICA
HELIO NASCIMENTO MOREIRA
ACUSADO
: MATHEUS DE OLIVEIRA LEAL DIAS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
DESPACHO
:
AUTOS N 1127/14 (201403399942) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME DETER
MINADO PELO DESPACHO DE FLS. 345/346. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327715-71.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1092
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO CLAUDIO ROSA DA CRUZ SENA
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: BRUNO JOBERT DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FICA A PENA DEF
INITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O C
RIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSAD
O. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PEN
AL. NOS MOLDES COMO ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MUL
TA PREVISTA NO TIPO PENAL EM FOCO. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUIC
AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT
OS, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS NE
CESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). APOS
O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHI
MENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOT
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