TJGO 01/10/2015 -Fl. 944 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
EXECUTADA, PROCEDE O PEDIDO DE RENOVACAO DA PROVIDENCIA. TODAVIA
, CASO A PENHORA ON LINE TENHA RESULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL,
AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DE
MONSTRANDO-SE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONO
MICA DO EXECUTADO. NOVO PEDIDO DE BUSCA DE ATIVO FINANCEIRO POR M
EIO DO SISTEMA BACEN-JUD PODE SER DEFERIDO, DEDE QUE OBSERVADO O
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. (STJ, RECURSO ESPECIAL N. 1.526.725,
RS (2015/0081139,9), DJ 24.06.2015) INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCES
SUAIS ACERCA DESTA DECISAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 439366-39.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 14828
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
EXECUTADO
: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV EXEQTE
: 2174
GO - APARICIO VASCONCELOS MONTES
DESPACHO
:
DEFIRO OS PEDIDOS DE FL. 34, DETERMINANDO, POR CONSEQUENCIA, A PE
NHORA ON-LINE EM DESFAVOR DA PARTE EXECUTADA, POR INTERMEDIO DO S
ISTEMA BACENJUD, OBSERVANDO O VALOR INFORMADO A FL. 78. EFETIVADA
A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA INDEPENDENTEMENTE DE SUA
REDUCAO A TERMO , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE,
ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (POR MANDADO
OU PELO CORREIO), PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTACAO, NO PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA ALINHAVADO, CO
M OU SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A EXEQUENTE P
ARA MANIFESTAR-SE, EM IGUAL PRAZO. RESTANDO FRUSTRADA A PENHORA O
NLINE, PROMOVA-SE A RESTRICAO DE TRANSFERENCIA ATRAVES DO SISTEMA
RENAJUD, DOS VEICULOS DESCRITOS A FL. 39. COM A RESPOSTA, INTIME
-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERE
R O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 439001-82.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 14783
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
EXECUTADO
: LUIZ GONZAGA DA SILVA SOBRINHO
ADV EXEQTE
: 2174
GO - APARICIO VASCONCELOS MONTES
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 35, PORQUANTO NAO FORAM ESGOTADOS TODOS
OS MEIOS NECESSARIOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZACAO DA PARTE EXECU
TADA. NO ENTANTO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS INFORMACOES REQUERIDA
S, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIA
S, PARA QUE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE OU SEU REPRESENTANTE LEG
AL SEJA AUTORIZADO, UMA UNICA VEZ E REFERENTE AO PROCESSO EM EPIG
RAFE, A OBTER JUNTO AO DETRAN, CELG, SANEAGO, TIM, BRASIL TELECOM
, VIVO, CLARO, OI E INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, O ENDERECO CONSTA
NTE EM SEUS CADASTROS DO EXECUTADO, OBSERVANDO O CPF/CNPJ INFORMA
DO NA INICIAL, QUE DEVERAO SER PRESTADAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL D
E 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. O ALVARA DEVERA CONSTAR QUE
, SOMENTE O SEU ORIGINAL, SELADO E SEM EMENDAS OU RASURAS, OBRIGA
AS EMPRESAS/ORGAOS A FORNECEREM O ENDERECO, EXTRAINDO-SE COPIA P
ARA ARQUIVAMENTO EM SUAS REPARTICOES, E QUE A PESSOA AUTORIZADA A
COLHER AS INFORMACOES ASSUME O COMPROMISSO DE, EM NO MAXIMO 100
(CEM) DIAS, JUNTAR AO PROCESSO RESPECTIVO AS RESPOSTAS OBTIDAS DA
S EMPRESAS/ORGAOS PUBLICOS. EXPECA-SE ALVARA COMO DETERMINADO. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 430813-32.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 1806
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
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944 de 1892