TJGO 09/11/2015 -Fl. 1045 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE EDINALDO
EXPEDITO DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR TE
R, SUPOSTAMENTE, COMETIDO O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 306 DA LEI 9
.503/97. (...) DADO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO
III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO O BENEFICIO DA LIBERDA
DE PROVISORIA AO AUTUADO EDINALDO EXPEDITO DOS SANTOS, JA DEVIDAM
ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA, NO
VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E JUNTADA
DE COPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO E COMPROVANTE
DE ENDERECO EM SEU NOME OU DE SEUS PAIS OU MEDIANTE DECLARACAO.
NOS TERMOS DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO AUT
UADO A SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, INCISO I, D
O MESMO DIPLOMA LEGAL: I COMPARECIMENTO A CADA SEIS (06) MESES EM
JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. ANTES DE SER COLOCADO EM LI
BERDADE, O AUTUADO DEVERA FICAR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARECER
A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OITO
(08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNICAR O NO
VO ENDERECO NO CASO DE MUDANCA. TOME-SE POR TERMO A FIANCA E, APO
S O RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO E JUNTADOS OS DOCUMENTOS, EXP
ECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ES
TIVER PRESO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 396084-33.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 2706
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO PAULO MORAIS DE MELO
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CRIMI
NAL AUTOS N.: 201503960840 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO ANALISANDO
OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENT
E AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRI
A, INCLUSIVE CIENTIFICANDO O PRESO DAS GARANTIAS QUE LHE SAO DEVI
DAS, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CON
STITUICAO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE
. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO
. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA MUNICIPAL INFORMANDO A PRISAO DO
AUTUADO. APOS, AGUARDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. LUZIA
NIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 391424-93.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 2666
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GLEISSON FONSECA DA SILVA
VITIMA
: MARIA RUBENEIDE DE LIMA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201503914245 NATUREZA: FLAGRANTE DECISAO OFICIE-S
E A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ESCLARECA A DIVERGENCIA ENTRE AS
INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE APF E A CERTIDAO DE FLS. RETRO.
CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. LUZIANIA, 04 DE NO
VEMBRO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DESPACHO
PODER JUDICIARIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 311114-03.2015.8.09.0100
: 2050
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: MARILEUSA TEODORO DE SOUSA
: SEVERINO RAIMUNDO DA COSTA
:
ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
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