TJGO 25/11/2015 -Fl. 1239 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
. INCLUSIVE, JA EXISTE NOS AUTOS PARECER DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO. ASSIM, EM ATENCAO AO OFI
CIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART.
4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBR
E A CONCESSAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTA
DORIA CRIMINAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCI
ADO, BEM COMO CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A
DIVIDA DE VALOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENT
ENCIADO E SEU PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE
10 DEZ DIAS (ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O P
RAZO ESTIPULADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 20 DE NOV
EMBRO DE 2015 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
337632-96.2015.8.09.0175
748
EXECUCAO PENAL
LEUDIMAR RODRIGUES SILVA
THAISSA DOMINGOS SANTOS
MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA
RAYANNE MESSIAS DE ALMEIDA
ESTEFANIA MARQUES DA SILVA
REGILAINY CRISTINA ALVES
EDUARDO ARAUJO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201503376324 DECISAO COMPULSANDO O CALCULO
DE PENAS DE FLS. DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O
REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME
. INCLUSIVE, JA EXISTE NOS AUTOS PARECER DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO. ASSIM, EM ATENCAO AO OFI
CIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART.
4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBR
E A CONCESSAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTA
DORIA CRIMINAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCI
ADO, BEM COMO CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A
DIVIDA DE VALOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENT
ENCIADO E SEU PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE
10 DEZ DIAS (ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O P
RAZO ESTIPULADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 20 DE NOV
EMBRO DE 2015 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
306362-88.2014.8.09.0175
741
EXECUCAO PENAL
RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA VALADAO
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201403063626 DECISAO COMPULSANDO O CALCULO
DE PENAS DE FLS. DEPREENDE-SE QUE O SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O
REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME
. INCLUSIVE, JA EXISTE NOS AUTOS PARECER DO REPRESENTANTE MINISTE
RIAL FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO. ASSIM, EM ATENCAO AO OFI
CIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART.
4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBR
E A CONCESSAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTA
DORIA CRIMINAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCI
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