TJGO 07/12/2015 -Fl. 1172 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
OMOLOGACAO. FIRME NESSAS RAZOES, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTR
E AS PARTES A F. 285/290 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS E
FEITOS. AUTORIZO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA NOS AUTOS, EM FAVOR DA P
ARTE REQUERIDA, CONFORME ACORDADO (F. 288, ULTIMO PARAGRAFO). HAV
ENDO RESTRICOES JUDICIAIS REFERENTES A PRESENTE ACAO, AUTORIZO O
CANCELAMENTO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SERAO ARCADAS PELA PA
RTE REQUERENTE, CONFORME RESTOU ACORDADO (F. 287, 5 PARAGRAFO). H
OMOLOGO A DESISTENCIA DO PRAZO RECURSAL (F. 289), DETERMINANDO O
IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015. ANA PAULA DE L
IMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
438249-93.2011.8.09.0049
723
DECLARATORIA
BENEDITA RIBEIRO DE MORAES
BANCO VOTORANTIM
20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
34482 GO - GABRIEL MENDONCA RIBEIRO
ADV REQDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE DEVEDORA (REQUERIDA), POR SEU ADVOGADO, PARA EF
ETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE INCORRER EM MULTA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR COBRADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENT
O) SOBRE O VALOR DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, APENAS NA HIPOTESE D
E INEXISTIR PAGAMENTO VOLUNTARIO NO PRAZO ACIMA APONTADO. INEXIST
INDO PAGAMENTO ESPONTANEO, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ELETRONICA
SOBRE VALORES CREDITADOS EM CONTAS BANCARIAS OU APLICACOES FINANC
EIRAS A SER REALIZADA NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. COM A RESPOS
TA DA REQUISICAO E EFETIVADA A SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA PARA
CONTA JUDICIAL, INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO. H
AVENDO IMPUGNACAO, OUCA-SE A PARTE ADVERSA EM QUINZE DIAS, ENCAMI
NHANDO OS AUTOS EM SEGUIDA A CONTADORIA. EM CASO NEGATIVO, CERTIF
IQUE-SE O FATO NOS AUTOS E EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM FA
VOR DA PARTE EXEQUENTE. EM CASO DE FRUSTRACAO DA TENTATIVA DE BLO
QUEIO DE VALORES EM CONTA BANCARIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A C
ONSULTA DE BENS POR MEIO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD, SUCESSIV
AMENTE. LOCALIZADOS BENS, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHO
RA OU LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO NA FORMA DO ART. 659, 4 DO CPC,
INTIMANDO AS PARTES. NAO SENDO LOCALIZADOS BENS, INTIME-SE A PAR
TE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTEND
ER DE DIREITO, SOB PENALIDADE DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. GOIANESIA,
02 DE DEZEMBRO DE 2015. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423833-18.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ZELIA DA SILVA RIBEIRO
IMPETRADO
: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV IMPTE
: 40512 GO - GUILHERME ORDONEZ DE MATOS
ADV IMPDO
: 13247 GO - ALENI MARIA DE QUEIROZ SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DE TAIS RAZOES E, AINDA ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, D
ENEGO A SEGURANCA, REQUESTADA NA PECA DE INGRESSO. CUSTAS PELA IM
PETRANTE. SEM HONORARIOS (SUMULA 512, STF E SUMULA 105, STJ). OPO
RTUNIZE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DE FORMA PESSOAL,
CIENCIA DESTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANESIA,
30 DE NOVEMBRO DE 2015. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO
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