TJGO 12/02/2016 -Fl. 110 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
JAIME JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
271434-02.2015.8.09.0006
695
ACAO MONITORIA
ANADIESEL S/A
RODRIGO SGORLA FAGUNDES ME
34191 GO - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR
30957 GO - ERLANE MARQUES
34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 271434-02.2015.809.0006 (201502714340) DESPACHO EXPECA
-SE MANDADO DE CITACAO E PAGAMENTO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
A FIM DE QUE O REU EFETUE O PAGAMENTO DO DEBITO ATUALIZADO, CONF
ORME ARTIGO 1.102-B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA-SE AO R
EU, QUE NO PRAZO ESTIPULADO, PODERA OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPEN
DERAO A EFICACIA DO MANDADO INICIAL. RESSALTE-SE, POREM, QUE SE O
S EMBARGOS NAO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO,
O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO. NO ENTANTO, CASO O REU CUMPRA O MANDADO, NO PR
AZO ESTIPULADO, FICARAO ISENTOS DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICI
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102-C, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VI
NDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO, E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARE
S, FATOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUCA-SE O AUTOR, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ARTIGO 327, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. FINDAS ESTAS PROVIDENCIAS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 25 D
E JANEIRO DE 2016. ELIANA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253841-57.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LUSIMAR JOSE DE LIMA
EXECUTADO
: JOAO BATISTA FERREIRA
ADV EXEQTE
: 28835 DF - EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 253841-57.2015.809.0006 (201502538410) DESPACHO A ALEG
ACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS DEVE SER COMPROVADA ATRAVES DE
DOCUMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JU
DICIARIA. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMEN
TO. ACAO DE SEGURO DPVAT. I BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G
RATUITA. NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. MANUTENCAO DO INDEF
ERIMENTO DA BENESSE. O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIARIA DEVE SE
R DEFERIDO A QUEM DEMONSTRAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA SUP
ORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SEM P
REJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA FAMILIA. RECEPCAO DO ARTIGO 4 D
A LEI N. 1.060/50 PELA CONSTITUICAO FEDERAL, POR MEIO DO ARTIGO A
RT. 5, LXXIV, O QUAL CONDICIONOU A CONCESSAO DO BENEFICIO A PROVA
DA NECESSIDADE. II - AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO. NAO TRAZENDO A
RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA R
ECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO
INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO 1 . (GRIFEI) SE
NDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIA
RIA, COMPROVAR, SATISFATORIAMENTE, SUA INSUFICIENCIA DE RECURSOS.
CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 25 DE JANEIRO DE 2016. ELIANA XAVIER JAIME
JUIZA DE DIREITO 1AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N 46
3653-94.2014.8.09.0000. RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRAN
CA, 2 CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. ACORD
AO DE 27/01/2015, DJ N 1723 DE 06/02/2015.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
248212-15.2009.8.09.0006 ( 200902482127 )
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