TJGO 29/02/2016 -Fl. 2122 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DA MARCHA
PROCESSUAL, ASSIM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO A ESCRIVA
NIA ATENTAR-SE PARA O DISPOSTO NA SUMULA 415 DO STJ. POR OPORTUNO
, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS DA CONSTRICAO CAUTELAR, SENDO DESNECESSARIA, AINDA, A PRO
DUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTO, POR FIM, QUE O PRAZO PARA A
DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AC
USADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO D
O ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 204433-35.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 916
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEIBSON COSTA CAMPANHA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO GILSON SILVA
DE JESUS FOI CITADO POR EDITAL, MAS ATE O PRESENTE MOMENTO NAO CO
MPARECEU NO FEITO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. ASSIM, TRANSCORRIDO
IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA. PORTANTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO
366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DA MARCHA
PROCESSUAL, ASSIM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO A ESCRIVA
NIA ATENTAR-SE PARA O DISPOSTO NA SUMULA 415 DO STJ. POR OPORTUNO
, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS DA CONSTRICAO CAUTELAR, SENDO DESNECESSARIA, AINDA, A PRO
DUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTO, POR FIM, QUE O PRAZO PARA A
DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AC
USADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO D
O ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 166380-58.2007.8.09.0093 ( 200701663809 )
AUTOS NR. : 613
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR BRIGNONI
VITIMA
: JOAO CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO GILSON SILVA
DE JESUS FOI CITADO POR EDITAL, MAS ATE O PRESENTE MOMENTO NAO CO
MPARECEU NO FEITO E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. ASSIM, TRANSCORRIDO
IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA. PORTANTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO
366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DA MARCHA
PROCESSUAL, ASSIM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO A ESCRIVA
NIA ATENTAR-SE PARA O DISPOSTO NA SUMULA 415 DO STJ. POR OPORTUNO
, CONSIGNO QUE NO PRESENTE CASO NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS DA CONSTRICAO CAUTELAR, SENDO DESNECESSARIA, AINDA, A PRO
DUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTO, POR FIM, QUE O PRAZO PARA A
DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AC
USADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO D
O ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 144360-97.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: ALEXANDRE ALVES SOARES
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ACUSADO GILSON SILVA
DE JESUS FOI CITADO POR EDITAL, MAS ATE O PRESENTE MOMENTO NAO CO
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