TJGO 02/03/2016 -Fl. 1698 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTES AS PA
RCELAS VENCIDAS ATE O MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA. CONSIDERAN
DO O BAIXO VALOR DA CONDENACAO E A MATERIA DISCUTIDA, DEIXO DE SU
BMETER A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ART. 475, 3 , DO C
PC). REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO A JUSTICA
FEDERAL, SESSAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. SEM CUSTAS. P.R.I
NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO VITORIA DA SILVA CUSTODI
O ADVOGADO(A) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR
:
NR. PROTOCOLO
:
69363-07.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARLENE DO CARMO RODRIGUES ALVARENGA
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
ADV REQDO
: 9258
GO - JURANIA CALDEIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONCEDO-LHE O BEN
EFICIO DO AMPARO ASSISTENCIAL, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO
, DEVIDO A PARTIR INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVERA O BENEFICI
O SER REAVALIADO PELO INSS APOS A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO CIRU
RGICO DESCRITO PELA PERICIA. AS PARCELAS ATRASADAS DEVERAO SER CO
RRIGIDAS PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5% AO MES CONFORME
SAO APLICADOS NAS CADERNETAS DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI 11.96
0/2009. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS, FIXANDO-OS EM
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTES AS PA
RCELAS VENCIDAS ATE O MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA. CONSIDERAN
DO O BAIXO VALOR DA CONDENACAO E A MATERIA DISCUTIDA, DEIXO DE SU
BMETER A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ART. 475, 3 , DO C
PC). REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO A JUSTICA
FEDERAL, SESSAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. SEM CUSTAS. P.R.I
NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO MARLENE DO CARMO RODRIGU
ES ALVARENGA ADVOGADO(A) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR:
NR. PROTOCOLO
:
69324-10.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: NEUZA FRANCISCA BONFIM
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
ADV REQDO
: 9258
GO - JURANIA CALDEIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONCEDO-LHE O BEN
EFICIO DO AMPARO ASSISTENCIAL, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO
, DEVIDO A PARTIR INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVERA O BENEFICI
O SER REAVALIADO PELO INSS APOS A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO CIRU
RGICO DESCRITO PELA PERICIA. AS PARCELAS ATRASADAS DEVERAO SER CO
RRIGIDAS PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5% AO MES CONFORME
SAO APLICADOS NAS CADERNETAS DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI 11.96
0/2009. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS, FIXANDO-OS EM
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTES AS PA
RCELAS VENCIDAS ATE O MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA. CONSIDERAN
DO O BAIXO VALOR DA CONDENACAO E A MATERIA DISCUTIDA, DEIXO DE SU
BMETER A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ART. 475, 3 , DO C
PC). REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO A JUSTICA
FEDERAL, SESSAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. SEM CUSTAS. P.R.I
NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NEUZA FRANCISCA BONFIM A
DVOGADO(A) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR:
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