TJGO 28/03/2016 -Fl. 2515 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE LEMOS
JONATHAN RODRIGUES LEMOS
VITIMA
: THAISA MENUSA PEREIRA SOARES
JACQUELINE GOMES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO CPP, HAJA VIST
A QUE NESSA CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS
SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICACA
O DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. CITEM-SE OS ACUSADOS, PARA RES
PONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. NA RESPOST
A, OS DENUNCIADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE A DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF
ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (MAXIMO 8), QUAL
IFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. O OFIC
IAL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR EM SUA CERTIDAO SE OS ACUSADOS POSS
UEM ADVOGADO CONSTITUIDO, INFORMANDO O NOME DO CAUSIDICO. CASO A
RESPOSTA SEJA NEGATIVA, DEVERA CONSTAR SE O REU TEM INTERESSE EM
QUE LHES SEJA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CASO OS ACUSADOS NAO APRES
ENTEM RESPOSTA, EM BENEFICIO DA DEFESA TECNICA, NOMEIO-LHES A DRA
. ANDREIA DA CUNHA D. G. CONSTANTINO, QUE DEVERA SER INTIMADA PES
SOALMENTE E TER VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR A DEFESA, NO PRAZ
O LEGAL. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO PARQUET. NEROP
OLIS, 14 DE MARCO DE 2016. LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE
DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : VANESSA RIOS SEABRA
NR. PROTOCOLO
:
5405-87.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELINGTON NUNES FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9512
GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
DESPACHO
:
FICA O DR. HELIO FRANCISCO DE MIRANDA, DEFENSOR DO ACUSADO WELING
TON NUNES FERREIRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGA
çõES FINAIS DO ACUSADO, NO PRAZO LEGAL, FICANDO TAMBéM CIENTE DE
QUE OS AUTOS DE AçãO PENAL ACIMA IDENTIFICADOS, ENCONTRAM-SE
NA
ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE NERóPOLIS-GO, A DISPOSIçãO
DO
ILUSTRE DEFENSOR.
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