TJGO 13/04/2016 -Fl. 2380 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
226789-58.1999.8.09.0132 ( 199902267891 )
596
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
ADARLEY LUIZ GRANDO
GILMAR PAGNUSSAT
NILTON LADEMIR PAGNUSSAT
ADV EXEQTE
: 19593 GO - RENATO DE OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
A DESPEITO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO I
NTERPOSTO (FLS. 158/168), MANTENHO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS P
ROPRIOS FUNDAMENTOS, NAO FAZENDO USO DO JUIZO DE RETRATACAO LEGAL
MENTE AUTORIZADO. INTIMEM-SE.
206194-67.2001.8.09.0132 ( 200102061941 )
233
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
ADARLEY LUIZ GRANDO
GILMAR PAGNUSSAT
NILTON LADEMIR PAGNUSSATTI
ADV EXECDO
: 74076 RS - GUSTAVO RUSZKOVESKI MARQUES
11042 GO - RUY CRUVINEL NETO
25276 GO - CLOVIS NERI CECHET
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DE GOIAS E
M FACE DE CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA, AMBOS SATISFAT
ORIAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. NO CURSO DO REGULAR TRAMITE DA
MARCHA PROCESSUAL, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU NOS AUTOS REQUER
ENDO A EXTINCAO DO MODULO PROCESSUAL DE EXECUCAO, EM VIRTUDE DO C
ANCELAMENTO DA(S) INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA, COM FUNDAMENTO NO AR
T. 26, DA LEI 6.830/80 EM RELACAO AO(S) DEBITO(S) FISCAL CONSUBST
ANCIADO NO(S) PAT(S) DESCRITOS A FL. 148. E O RELATORIO. DECIDO.
O ARTIGO 26 DA LEI 6.830/80 PRECEITUA QUE: "SE, ANTES DA DECISAO
DE PRIMEIRA INSTANCIA, A INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA FOR, A QUALQUE
R TITULO, CANCELADA, A EXECUCAO FISCAL SERA EXTINTA, SEM QUALQUER
ONUS PARA AS PARTES." DIANTE DISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI 6.830/80. PROCEDA-SE O CANCELAMENT
O DE EVENTUAIS BLOQUEIOS E/OU PENHORAS FORMALIZADOS NESTES AUTOS.
SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM J
ULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 320205-36.2006.8.09.0132 ( 200603202050 )
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
ADV EXEQTE
: 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
ADV EXECDO
: 37075 GO - ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DE GOIAS E
M FACE DE CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA, AMBOS SATISFAT
ORIAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. NO CURSO DO REGULAR TRAMITE DA
MARCHA PROCESSUAL, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU NOS AUTOS REQUER
ENDO A EXTINCAO DO MODULO PROCESSUAL DE EXECUCAO, EM VIRTUDE DO C
ANCELAMENTO DA(S) INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA, COM FUNDAMENTO NO AR
T. 26, DA LEI 6.830/80 EM RELACAO AO(S) DEBITO(S) FISCAL CONSUBST
ANCIADO NO(S) PAT(S) DESCRITO A FL. 80. E O RELATORIO. DECIDO. O
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