TJGO 26/04/2016 -Fl. 3108 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 395809-55.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: WAS
REQUERIDO
: DNTG
ADV REQTE
: 33002 GO - ANA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE R
EQUERENTE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO
PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC. APRESENTADA OU NAO A
CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS. DEIXO, PO
R ORA, DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO NESTE MOMENTO INICIAL
, VEZ QUE INEXISTENTES CONCILIADORES E MEDIADORES CADASTRADOS NES
TA COMARCA, NA FORMA PRECONIZADA NO NOVO CPC, O QUE NAO OBSTA POS
TERIORMENTE SUA DESIGNACAO, SE OPORTUNA. CITE-SE. CUMPRA-SE. SANT
A HELENA DE GOIAS-GO, 18 DE ABRIL DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
96363-29.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GENI SHIZUKO SHITINOE
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 15451 GO - IRAIDES FRANCO BORGES
DESPACHO
:
DESPACHO A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA,
DEVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA NO FEITO, O QUAL DISPOE EM SEU
ART.5, INCISO LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE "O ESTADO PRESTA
RA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM I
NSUFICIENCIA DE RECURSOS".(GRIFEI) OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DA
NOSSA CORTE REGIONAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AS
SISTENCIA JUDICIARIA. INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. COMP
ROVACAO. NECESSIDADE. ESCASSEZ DE PROVAS. INDEFERIMENTO. INEXISTE
NCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O POSICIONAMENTO ANTERIOR
MENTE EXARADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. I
MPOSSIBILIDADE. PRECLUSAO CONSUMATIVA. DEVER DO RECORRENTE DE APR
ESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATORIOS E NECESSARIOS A APRECIAC
AO DO FEITO NO MOMENTO DA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISAO MONOCRATICA MANTIDA. I OMISSIS. II - EM CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TERA
DIREITO A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE CO
MPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO SE SATIS
FAZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMACAO DE POBREZA. III - OMISSIS. I
V - OMISSIS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, AGRAVO D
E INSTRUMENTO 378188-88.2012.8.09.0000, REL. DES. KISLEU DIAS MAC
IEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/12/2012, DJE 1224 DE 16
/01/2013).GRIFEI. ASSIM, INTIMEM-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR, COM DOCUMENTOS (CTPS INTEGRAL, DECLAR
ACAO DO IMPOSTO DE RENDA, HOLERITE, DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE
CONTAS DE AGUA, LUZ, TELEFONE ATUALIZADOS, ETC) A NECESSIDADE DO
S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAN
TA HELENA DE GOIAS GO, 18 DE ABRIL DE 2015. . THIAGO BRANDAO BOGH
I JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
97333-29.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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