TJGO 03/05/2016 -Fl. 2112 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
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30225-59.2009.8.09.0002 ( 200900302253 )
182
ACAO PREVIDENCIARIA
SEBASTIAO JOAQUIM DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
12043 GO - ANILDA ROSA DE JESUS
1634
GO - JOSE BERNARDO NETO
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200900302253 DECISAO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILI
DADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (1.010 3 CPC). INTIME-SE A PARTE RE
CORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS (ART. 1.010, 1 DO NCPC). O QUE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOB AS CAUTEL
AS DE LEI E HOMENAGENS DE ESTILO. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PR
OVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 20 DE ABRIL DE 2016. LUCIANO BORGES D
A SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72012-49.2014.8.09.0178
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE GABRIEL ANDRE ALVES REPRES POR SUA GENIT LE
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201400720120 DESPACHO A TEOR DA APRESENTACAO DE CALC
ULO APRESENTADO PELO INSS (FLS. 109), INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA A DEVIDA MANIFESTACAO, CASO CONCORDE, EXPECA-SE O COMPETENTE R
PV. INTIMEM-SE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. MAURIL
ANDIA, 26 DE ABRIL DE 2016 LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREIT
O (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
72335-66.1994.8.09.0142 ( 9400723350 )
: 399
: EXECUCAO FISCAL
: LOJAS MOVEIS LAR LTDA
JOAO FERREIRA DA SILVA
ADOLFO RIBEIRO ALVES FILHO
EXEQUENTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV EXEQTE
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 9400723350 DECISAO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (FL
S. 53), UMA VEZ QUE CITADO O REQUERIDO POR EDITAL NAO FOI NOMEADO
CURADOR. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ESTA F
IRME NO ENTENDIMENTO DE QUE HA NECESSIDADE DE SE NOMEAR CURADOR E
SPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL. SUMULA196/STJ: "AO EXECUT
ADO, QUE CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA, PERMANECER REVEL, S
ERA NOMEADO CURADOR ESPECIAL, COM LEGITIMIDADE PARA APRESENTACAO
DE EMBARGOS. DESTA FORMA, O REU, SEJA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
OU NO DE EXECUCAO, TEM CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADAS AS GARANT
IAS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5, LV, CF/88). SENDO
ASSIM, NOMEIO O ADVOGADO DATIVO DR. GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOB O N. 17.030/ GO,
PARA PATROCINAR A DEFESA E OS INTERESSES DO REQUERIDO, O QUAL INC
UMBIRA A APRESENTACAO DA REPOSTA, NO PRAZO LEGAL. APOS MANIFESTAC
AO DO CURADOR ESPECIAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. MAURILANDIA, 25 DE AB
RIL DE 2016 LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUI
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