TJGO 28/07/2016 -Fl. 1963 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016
UA LOCALIZACAO INCERTA OU IGNORADA, FOR RESIDENTE OU DOMICILIADA
FORA DA COMPETENCIA TERRITORIAL DO TABELIONATO, OU, AINDA, NINGUE
M SE DISPUSER A RECEBER A INTIMACAO NO ENDERECO FORNECIDO PELO AP
RESENTANTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A EMENTA DE RECENTE PROVIMENT
O EMANADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, O
QUAL ACRESCENTOU OS ARTIGOS 699-A E OS PARAGRAFOS 1 E 2 A CONSOLI
DACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, LITTE
RIS : ART.699-A. A INTIMACAO DO PROTESTO DE TITULOS POR EDITAL SE
RA FEITA NAS SEGUINTES HIPOTESES: I SE A PESSOA INDICADA PARA ACE
ITAR OU PAGAR FOR DESCONHECIDA, SUA LOCALIZACAO INCERTA, IGNORADA
OU INACESSIVEL; II- SE NINGUEM SE DISPUSER A RECEBER A INTIMACAO
NO ENDERECO FORNECIDO PELO APRESENTANTE. 1. ANTES DE AFIXAR OU P
UBLICAR O EDITAL, DEVERAO SER ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZ
ACAO DO DEVEDOR AO ALCANCE DO OFICIAL. 2. SE A PESSOA INDICADA PA
RA ACEITAR OU PAGAR FOR RESIDENTE OU DOMICILIADA FORA DA COMPETEN
CIA TERRITORIAL DA SERVENTIA, MAS COM ENDERECO CONHECIDO, O TABEL
IAO DEVERA TENTAR A INTIMACAO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AV
ISO DE RECEBIMENTO AR. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATR
AVES DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR
A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CONSTITUICAO EM MO
RA HABIL DA DEVEDORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. POR
OPORTUNO, CONSIGNO QUE A ACAO CONSIGNATORIA DISTRIBUIDA SOB A NUM
ERACAO 201501947561 PELA ORA DEMANDADA POSSUI SENTENCA DE EXTINCA
O COM TRANSITO EM JULGADO, NOS MOLDES DO QUE DISPOE O ARTIGO 485,
INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PORQUE O PROSSEGUIM
ENTO DA PRESENTE LIDE E MEDIDA QUE SE IMPOE. ADEMAIS, TENDO EM VI
STA O TEOR DA CERTIDAO EMITIDA AS FLS 39 VERSO, DESENTRANHE-SE A
PETICAO E O DOCUMENTO JUNGIDOS AS FLS. 27/30, DEIXANDO-OS A DISPO
SICAO DAQUELE PATRONO, LEVANDO-SE A EFEITO O TEOR DA CERTIDAO EMI
TIDA AS FLS. 39 VERSO E, AINDA, CASO SEJA NECESSARIO, PROCEDA-SE
A EXCLUSAO DO SEU CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU
PARA AS PUBLICACOES PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTI
NA, 18 DE JULHO DE 2016. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
103573-76.2016.8.09.0128
419
ALVARA JUDICIAL
SILVANIA BARBOSA LIMA
MARCUS VINICIOS BARBOSA LIMA
DAVI BARBOSA LIMA
ADV REQTE
: 6893
GO - JOSE NUNES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601035734 AUTOS: 419/2016 ACAO DE ALVARA JUDICIAL RE
QUERENTES: SILVANIA BARBOSA LIMA E OUTROS DESPACHO TENDO EM VISTA
O TEOR DA MANIFESTACAO ACOSTADA PELO PARQUET AS FOLHAS RETRO, OF
ICIEM-SE AS INSTITUICOES BANCARIAS INFORMADAS AS FLS. 05, COM OBS
ERVANCIA DOS DADOS ALI CONSTANTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, INFORMEM O SALDO ATUALIZADO DAS CONTAS DO DE CUJUS JOAO DU
ARTE ASSIS LIMA, PORTADOR DO CPF N 523.432.511-34, SOB PENA DE DE
SOBEDIENCIA. APRESENTADAS AS REFERIDAS RESPOSTAS, DE-SE NOVA VIST
A A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE D
IREITO. APOS, CONCLUSOS. CONFIRO AO PRESENTE DECISUM FORCA DE OFI
CIO. 1 INTIME-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 18 DE JULHO DE 2016. JOR
DANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO 1ESTA DECIS
AO VALE COMO MANDADO DE CUMPRIMENTO DE OFICIO, NOS TERMOS DO PROV
IMENTO N 02/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS. PROVIMENTO N 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
:
94339-17.2009.8.09.0128 ( 200900943399 )
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: DECLARATORIA
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