TJGO 11/08/2016 -Fl. 759 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) WASHINGTON CLAUDINO COUTINHO
EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE
PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 03/05/2019, DEVENDO
, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO NA
CASA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO)
, ATE ULTERIOR AUDIENCIA ADMONITORIA. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (
ART. 289-A DO CPP). CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS
IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. P.R.I. GOIANIA-GO, 03/08/2016 14:27:05 W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
97788-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 520
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PATRICIA DIAS LOPES
VITIMA
: DAIANA PIMENTEL SILVA
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA FINS DE INTIMACAO. O FATO DE NA
O ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QU
E O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PO
DENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO.
A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUI
ZO DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE D
IREITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE
CAUTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O
PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DI
REITOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO L
OCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCAL
IZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECU
CAO AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUT
IVA, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA
LEP. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUND
AMENTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME.
(AGRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, T
NR. PROTOCOLO
: 110381-24.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADALBERTO BRITO PEREIRA FILHO
VITIMA
: LEANDRO JUNIOR BARBOSA
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITO
RIA DESIGNADA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 11 DO RP. O FATO DE NAO A
TUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O
SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODEN
DO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A N
AO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIRE
ITOS SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CA
UTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PAT
RIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREI
TOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCA
LIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZA
CAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO
AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA
, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIB
ERDADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LE
P. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAME
NTOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (A
GRAVO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA D
O RS, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/201
4) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RES
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