TJGO 24/08/2016 -Fl. 1844 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
:
:
:
:
:
79623-46.2016.8.09.0093
425
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
ADS
JDG(
KGS
ADV REQTE
: 2474
GO - VIVALDO ALVES BATISTA
19221 GO - JAIR CINELLI
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL PROTOCOLO N: 20160079623
5 AUTOS N: 425/2016 REQUERENTE: ADEMIRE DOS SANTOS REQUERIDO: JO
A O DE DEUS GOMES (ESPOLIO) E OUTROS DESPACHO SEM MAIS DELONGAS,
AN ALISANDO OS AUTOS, POSSIVEL CONSTATAR QUE A AUTORA REQUER PROV
IME NTO JUDICIAL PARA QUE POSSA OBTER A DECLARACAO DE RECONHECIME
NTO DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM COM O DE CUJUS JOAO DE DEUS GOME
S, S EM, CONTUDO, INCLUIR INTEGRALMENTE TODOS OS HERDEIROS DO FAL
ECIDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SABIDO QUE EM SE TRATANDO DE A
CAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL, DEVEM INTEGRAR O POLO PAS
SIVO DA DEMANDA, EM LITISCONSORCIO NECESSARIO UNITARIO, TODOS OS
HERD EIROS DO FALECIDO, IMPLICANDO A FALTA DE CITACAO DE QUALQUER
DELE S A NULIDADE DO PROCESSO ATENTA AO PRINCIPIO DA COOPERACAO,
PREV ISTO NO ARTIGO 6 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, DETERMIN
O A IN TIMACAO DA REQUERENTE PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO DA DEMA
NDA TOD OS OS HERDEIROS DO FALECIDO, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZ
E) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 321, CPC/20
15) NA SEQUENCIA, CONCLUSOS JATAI, 17/08/2016 16:09:44 STHELLA DE
CARVA LHO MELO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245141-88.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 1232
NATUREZA
: DECLARACAO DE AUSENCIA
REQUERENTE
: SMS
REQUERIDO
: PCS
ADV REQTE
: 22219 GO - SEMI DE ASSIS
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL PROTOCOLO N: 20160245141
3 AUTOS N: 1 232/2016 DESPACHO ATENTA AO PRINCIPIO DA COOPERACAO
, PREVISTO NO ARTIGO 6 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, DETERMIN
O A INTIMACAO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO ENDERECO DO
DEMANDADO ENCONTRADO EM BUSCAS JUNTO AO SIEL (SISTEMA DE INFORMA
C OES ELEITORAIS), CONFORME EXTRATO ANEXO, NO PRAZO MAXIMO DE 15
(Q UINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 321,
CP C/2015) NA SEQUENCIA, CONCLUSOS JATAI, 18/08/2016 09:45:09 ST
HE LLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217311-84.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 1167
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: LBF
REQUERIDO
: LFB
ADV REQTE
: 14946 GO - JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DECISAO: CONFORME E SABIDO, A CONCESSAO DE MEDIDA RESTRITIVA DE D
IREITO INITIO LITIS (CURATELA PROVISORIA) REPRESENTA, NA MAIORIA
DOS CASOS, VERDADEIRA PROTECAO AOS INTERESSES DO INCAPAZ, ANTE A
POSSIBILIDADE DE ESTAR EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, SEM MEIOS
DE ADMINISTRAR A SUA PESSOA E O SEU PATRIMONIO. DIANTE DISSO, O N
OVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 749, PARAGRAFO UNICO,
DISPOS QUE, JUSTIFICADA A URGENCIA, O JUIZ PODE NOMEAR CURADOR P
ROVISORIO AO INTERDITANDO PARA A PRATICA DE DETERMINADOS ATOS. NO
CASO DOS AUTOS, RESTA DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE DESIGNACAO DE
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