TJGO 06/09/2016 -Fl. 350 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
S AS F. 32 E 36 DEVEM SER CADASTRADOS, A FIM DE QUE RECEBAM AS IN
TIMACOES ORIUNDAS DESTE PROCESSO. AINDA, DETERMINO O DESENTRANHAM
ENTO DOS DOCUMENTOS DE F. 67/72, JA QUE SAO COPIA DA PETICAO INTE
RLOCUTORIA JUNTADA AS F. 33/35. QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS POR
CAROLINA E CAMILA, ENTENDO QUE PARA APRECIA-LOS E NECESSARIO QUE
ELAS TRAGAM AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PROPRIE
DADE DOS IMOVEIS MENCIONADOS NO TERMO DE ACORDO HOMOLOGADO (F. 14
/20). SOMENTE COM A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS E QUE ESTE JUIZO
TERA CONDICOES DE VERIFICAR PARA QUAIS IMOVEIS SERA NECESSARIA A
EXPEDICAO DE FORMAL DE PARTILHA, A FIM DE TRAZER, ASSIM, EFETIVID
ADE AO PROCESSO. A EXPEDICAO DE FORMAIS DE PARTILHA SEM A ADOCAO
DO CUIDADO NECESSARIO PODERA GERAR AVERBACOES INDEVIDAS EM IMOVEI
S DE TERCEIROS. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS UTEIS, SOB PENA DE RETO
RNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016.
SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 396996-33.2014.8.09.0175
: 1873
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MPFG
CFG
CFG
EXECUTADO
: CFS
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
COMO CONSTOU NO ATO JUDICIAL PROFERIDO A F. 43, O DEBITO ALIMENTA
R FOI RECONHECIDO EM R$ 9.162,36 (NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DO
IS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE DEBITO C
ARREADA AOS AUTOS A F. 39. REFERIDO VALOR E PROVENIENTE DA SENTEN
CA PROFERIDA EM 14/10/2013, COM TRANSITO EM JULGADO EM 14/10/2013
, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE N 31096
6-29.2013, EM QUE CONSTOU A OBRIGACAO DO EXECUTADO DE PAGAR ALIME
NTOS AOS TRES FILHOS, ORA EXEQUENTES, NO IMPORTE DE 50% (CINQUENT
A POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO, ESTANDO ELE INADIMPLENTE DESDE AG
OSTO/2014. POIS BEM. EM RAZAO DO INTEIRO TEOR DO QUE DISPOE O ART
. 517, DO CPC, CONSIDERANDO QUE O PROTESTO E O ATO FORMAL E SOLEN
E PELO QUAL SE PROVA A INADIMPLENCIA E O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGA
CAO ORIGINADA EM TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA, ATENTA AO
FATO DE QUE A SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E JA LIQUI
DA E TITULO REPRESENTATIVO DA DIVIDA, SUJEITO A PROTESTO, PORQUE
ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA, INSUSCETIVEL DE SER REDIS
CUTIDA, A NAO SER EM ACAO PROPRIA; E, AINDA, TENDO EM CONTA O INT
EIRO TEOR DO ART. 528, 1, DO CPC/15, ENTENDO POR BEM DETERMINAR A
EXPEDICAO DE CERTIDAO DA DIVIDA, A FIM DE QUE O INTERESSADO PROV
IDENCIE JUNTO AO 1 CARTORIO (3224.4209) OU 2 CARTORIO (3212.1500)
DE PROTESTO DE GOIANIA-GO O DEVIDO PROTESTO DO TITULO PARA QUE S
URTAM OS EFEITOS CAPAZES DE MOTIVAR O IMEDIATO PAGAMENTO DA DIVID
A. EXPECA-SE, AINDA, CERTIDAO DE PROTESTO, A SER ENTREGUE A PARTE
EXEQUENTE. POR FIM, CONSIDERANDO QUE, AO QUE PARECE, O EXECUTADO
ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIA
NIA, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, A FIM DE QUE A PRO
CURADORA DOS EXEQUENTES SE MANIFESTE EM 5 (CINCO) DIAS, OPORTUNID
ADE EM QUE PODERA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. A INERCIA I
MPLICARA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016. S
IRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 269044-37.2015.8.09.0175
: 1310
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: CIADS
CADS
: EAS
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