TJGO 23/11/2016 -Fl. 1670 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016
297, EM OBSERVANCIA A RESOLUCAO N 112/10 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTICA. CITE-SE A ACUSADA, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PAR
A RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, C
ONFORME PREVISTO O ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CPP, SALIENTANDO
QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SU
A DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PRO
VAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREN
DO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUNIDADE, DEVERA SER
INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI ADVO
GADO OU INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR. SOLICITE-SE A SUPERINT
ENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS SET
OR TECNICO CIENTIFICO QUE ENVIE A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, A FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA IMPUTADA. COMUNIQU
E-SE O PRESENTE RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA AOS ORGAOS COM
PETENTES/ALIMENTE-SE OS SISTEMAS DE PRAXE, INCLUSIVE AO SINIC, SP
G E REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS. ATUALIZ
E-SE JUNTO AO SISTEMA SPG OS DADOS PROCESSUAIS (NATUREZA: ACAO PE
NAL, DATA DO FATO E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ETC). CUMPRA-SE.
ITUMBIARA, 1 DE NOVEMBRO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA J
UIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
457034-81.2014.8.09.0087
1540
ACAO PENAL
JOSE LUIS ZAGARZAZU
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201404570343 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RE
TRO E DETERMINO QUE SE EXPECA NOVA PRECATORIA CITATORIA DO ACUSAD
O, FAZENDO-SE CONSTAR DA MESMA O ENDERECO CONSTANTE NO COMPROVANT
E DE FLS. 180. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 1 DE NOVEMBRO DE 2016.
FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
54294-60.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 365
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOECLEBER FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E AUTORIZO O SENTENC
IADO JOECLEBER FERREIRA DA SILVA PARTICIPAR DO CERIMONIAL DE CASA
MENTO QUE ACONTECERA NO DIA 08/01/2017 AS 20:00 HORAS NO ESPACO E
VORA, SITUADO NA RUA 09, N 181, BAIRRO SANTA RITA, NESTA COMARCA,
BEM AINDA PARTICIPAR DA RECEPCAO DOS NOIVOS, QUE ACONTECERA APOS
A CERIMONIA, NO MESMO LOCAL, FICANDO DESOBRIGADO DO CUMPRIMENTO
DO ARTIGO 2 DA PORTARIA N 04/2014 (RECOLHIMENTO DOMICILIAR) NO HO
RARIO COMPREENDIDO ENTRE AS 19:30 HORAS E 01:00 HORAS DO DIA 09/0
1/2017. CONSIDERANDO A OCORRENCIA DE ATENTADOS A CENTRAL DE MONIT
ORACAO ELETRONICA DESTA COMARCA, QUE DESTRUIRAM A ESTRUTURA FISIC
A E CULMINOU NA SUSPENSAO DAS ATIVIDADES POR ELA DESEMPENHADAS (C
ADASTRO, INSTALACAO E RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS), POR TEMPO INDET
ERMINADO, TRANSFERINDO-SE A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA P
ARA A UNIDADE DE GOIANIA-GO, DEVERA O SENTENCIADO PROMOVER O CONT
ATO, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124 (PLANTAO 24 HORAS GOIANIA
), PARA FINS DE EFETIVACAO DO CADASTRO VIRTUAL DA PRESENTE AUTORI
ZACAO. INTIME-SE O SENTENCIADO DA PRESENTE DECISAO, COM COPIA. OF
ICIE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, VIA E-MAIL E/OU ME
DIANTE ENTREGA PESSOAL, INFORMANDO A PRESENTE AUTORIZACAO. CIENTI
FIQUE-SE O PARQUET. INTIME-SE O DEFENSOR DO SENTENCIADO. NO MAIS,
AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA REPRIMENDA. ITUMBIARA, 11 DE NOVEMBRO D
E 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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