TJGO 23/11/2016 -Fl. 800 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016
PROTOCOLO NR.
: 105166-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EVALDO MOREIRA GONCALVES
VITIMA
: JACIRLENE COSTEIRA MARINHO
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITO
RIA DESIGNADA, CONFORME TERMO DE FL. 17 DO RP. O FATO DE NAO ATUA
LIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SE
NTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO
ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO
LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO
S SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTE
LAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIM
ONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZ
ADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO
DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AU
TORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA, E
M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LEP.
DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO
S. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRA
VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R
S, RELATOR: BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014)
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI
TIVA DE DIREITO DO(A) SENTENCIADO(A) EVALDO MOREIRA GONCALVES EM
PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRIS
AO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 17/02/2024, DEVENDO, AP
OS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO NA CAS
A DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO), AT
E ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (
ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONC
LUSOS.
PROTOCOLO NR.
: 267475-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1238
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALISSON REUBERTI DE SOUZA
VITIMA
: DE MELO CONSTRUTORA LTDA
DESPACHO
:
O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITO
RIA DESIGNADA, CONFORME TERMO DE FL. 08 DO RP. O FATO DE NAO ATUA
LIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SE
NTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO
ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO
LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO
S SUBSTITUTIVA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTE
LAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIM
ONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCALIZ
ADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZACAO
DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AU
TORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA, E
M PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE, NOS TERMOS DO ART. 181, 1, AL. "A", PRIMEIRA PARTE, DA LEP.
DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO
S. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NAO PROVIDO. UNANIME. (AGRA
VO N 70057926693, SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO R
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