TJGO 25/11/2016 -Fl. 30 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
FIM DE VISTORIA-LO A PEDIDO DO AUTOR. TAL INFORMACAO NAO DEVE SE
R TRADUZIDA COMO EXERCICIO DE POSSE, POSTO QUE ESTA REQUER UM EMP
ODERAMENTO FATICO BEM MAIS ABRANGENTE DO QUE O QUE FICOU DEMONSTR
ADO NA INSTRUCAO PROCESSUAL. ADEMAIS DISSO, A PARTE CONTRARIA PRO
VOU QUE INGRESSOU NO IMOVEL DE MANEIRA LEGITIMA, POIS JUNTOU ASO
AUTOS DOCUMENTO DE SESSAO DE DIREITOS IMOBILIARIOS REFERENTE AO I
MOVEL EM LITIGIO. TAL PROVA NAO E CONSIDERADA COMO PROVA DE PROPR
IEDADE, MAS PODE SER CONSIDERADA COMO, PROVA DE BOA FE NA OCUPACA
O DO IMOVEL, QUE DESCARACTERIZA O ESBULHO, REQUISITO NECESSARIO P
ARA A CONCESSAO DO PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE. VALE RESSALTA
R, QUE O OBJETO DO PROCESSO RESTRINGE-SE A ALEGACAO DE POSSE SOBR
E O IMOVEL. O QUE FICOU DECIDIDO NAO DIZ RESPEITO E NAO DECLARA Q
UE OS REUS SAO PROPRIETARIOS DO IMOVEL, MAS APENAS QUE MERECEM A
PROTECAO POSSESSORIA EM VIRTUDE DE NAO TER FICADO DEMONSTRADO QUE
O AUTOR EXERCIA A POSSE DO IMOVEL NEM QUE NELE INGRESSARAM POR M
EIO DE ESBULHO. PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD
O NAS EXORDIAL. CONDENO AO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOB O VALOR DA CAUSA
, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DAS COBRANCAS POR ATE 5(CINCO) ANOS
, EIS QUE CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. JULGO EX
TINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 487 I
NCISO 1 DO CPC. DADA E PUBLICADA NESTA AUDIENCIA. PARTES INTIMADA
S. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. ARQUIVE-SE IMEDIATAMENT
E. EXCLUA-SE RONY SOARES RAMOS DO POLO ATIVO E INCLUA-SE LOURISMA
R GOMES CAVALCANTE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO DET
ERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE, QUE LIDA E ACHAD
A CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____, (DEBORA CRISTINA F
ERREIRA GOMES), SECRETARIA DE GABINETE, DIGITEI E ASSINO. FELIPE
LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA REQU
ERENTE: ADVOGADO (A) DO (A) REQUERENTE: REQUERIDO (A): ADVOGADO (
A) DO REQUERIDO (A):
PROTOCOLO NR.
: 408669-15.2012.8.09.0168
AUTOS NR. : 1498
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: GILSON TELES DE LIMA
REQUERIDO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE FLAMBOYANT
ADV REQTE
: 27607 DF - OLIVIA DANILLE MENDES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 30796 DF - JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201204086693 REQUERENTE : GILSON TELES
DE LIMA REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAGE FLAMBOYANT NAT
UREZA : ANULATORIA AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO AN
O DE DOIS MIL E DEZESSEIS (23/11/2016), AS 16:20 HORAS, NESTA CID
ADE E NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO, PRESENTES O MM. JUIZ DE D
IREITO DESTA COMARCA, DR. FELIPE LEVI JALES SOARES , COMIGO SECRE
TARIA DE GABINETE ABAIXO ASSINADO, FOI DETERMINADA A ABERTURA DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. FEITO O PREGAO , A ELE RESPO
NDEU O REQUERENTE GILSON TELES DE LIMA ACOMPANHADO DE SUA ADVOGAD
A DR A . LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES OAB/DF 34.796, CONFORME
SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO, O REQUERIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL VI
LAGE FLAMBOYANT REPRESENTADO PELA PREPOSTA CARLA JANAINA DA SILVA
, CONFORME CARATA DE PREPOSICAO EM ANEXO, ACOMPANHADA PELA ADVOGA
DA DR A . SILVIANE IENICHAKI OAB/DF 3 2.020, CONFORME SUBSTABELEC
IMENTO EM ANEXO, E AS TESTEMUNHAS MARCOS ANDRE MARQUES DA SILVA,
GILSON ALVES DE ARRUDA E SILVON DE OLIVEIRA SILVA. PRESENTE AINDA
OS ALUNOS DE DIREITO EDSONINA PINTO DOS SANTOS MAT. N 1321101004
8 DA FACULDADE IESB E O ALUNO ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO MA
T. N UC12106914 DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA. ABERTA A AU
DIENCIA , A ADVOGADA DO AUTOR REQUEREU A REDESIGNACAO DA AUDIENCI
A NOS AUTOS A FL. 193, BEM COMO A REITERACAO DO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA CONSTATANTE NA INICIAL. A ADVOGADA DO REU REQUEREU A J
UNTADA DE DOCUMENTOS, BEM COMO A SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA CARLA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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