TJGO 01/12/2016 -Fl. 1510 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
DO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO QUE REQUEREU A APLICACAO DO ARTIGO 71 DA LEI 9.0
99/95, COM A INTIMACAO DE AMBOS PARA A SESSAO. EM SEGUIDA PELO MM
. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DIANTE O REQUERIMENTO M
INISTERIAL E NOS TERMOS DO ARTIGO SUPRA, REDESIGNO A AUDIENCIA PR
ELIMINAR, RESPEITANDO A PAUTA EXISTENTE NESTE JUIZO. APOS, INTIME
M-SE A VITIMA, BEM COMO O AUTOR DO FATO VIA MANDADO, PARA COMPARE
CEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NOTIFIQUE
-SE O PARQUET . CUMPRA-SE . NADA MAIS PARA CONSTAR, EU ANA CAROLI
NA MOREIRA (CONCILIADORA JUDICIAL), DIGITEI O PRESENTE. DECILDO F
ERREIRA LOPES ANTONIO DE PADUA FREITAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO PRO
MOTOR DE JUSTICA AUTOR DO FATO:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
141735-57.2014.8.09.0049
15
INQUERITO
DAIANE RODRIGUES SILVA
BRUNA RODRIGUES CARVALHO
MARIA CLARA RODRIGUES CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 141735-57.2014.809.0049 (201401417358) AUTOR(A) DO FA
TO: DAIANE RODRIGUES SILVA VITIMAS: BRUNA RODRIGUES CARVALHO E OU
TROS TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AOS
VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SEIS (24.11.2016), AS 15H40MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANES
IA ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIEN
CIAS, SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU
TOMATICA, DR. DECILDO FERREIRA LOPES, BEM COMO O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO, DR. ANTONIO DE PADUA FREITAS JUNIOR. APREGOA
DA AS PARTES E ABERTA A AUDIENCIA, DEIXOU DE COMPARECER O(A) AUTO
R(A) DO FATO, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO(A),
CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FL
. RETRO. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FO
I REQUERIDO EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO ELEITORAL DE GOIANESI
A A FIM DE OBTER INFORMACOES DO ATUAL ENDERECO DO(A) AUTOR(A) DO
FATO. PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:
DEFIRO O PEDIDO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DEVENDO S
ER OFICIADO AO CARTORIO ELEITORAL DA COMARCA DE GOIANESIA A FIM O
BTER INFORMACOES ACERCA DO ATUAL ENDERECO DO(A) AUTOR(A) DO FATO.
VINDO RESPOSTA, DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA PRELIMINAR, ATENTANDOSE PARA A PAUTA EXISTENTE NESTE JUIZO. CUMPRA-SE". NADA MAIS HAVE
NDO, O MM. JUIZ ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU, ANA CAROLINA RUFIN
O MOREIRA (CONCILIADORA JUDICIAL), DIGITEI. _____________________
_____ __________________________ DECILDO FERREIRA LOPES ANTONIO D
E PADUA FREITAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
PROTOCOLO NR.
: 316579-83.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: LUCILENE SOARES DA SILVA ME
DESPACHO
:
TENDO EM FACE A PROPOSTA FEITA PELO MINISTERIO PUBLICO E ACEITA P
ELO AUTOR DO FATO E ESTANDO PRESENTE TODOS OS REQUISITOS NECESSAR
IOS PARA QUE ESTA OCORRA, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 76
DA LEI N. 9.099/95, HOMOLOGO-A, EM SEUS TERMOS LEGAIS. DEFIRO O P
EDIDO DE PARCELAMENTO DA MEDIDA ACIMA IMPOSTA, EM 02 (DUAS) PREST
ACOES SUCESSIVAS, CADA QUAL NOS DIAS 20.01.2017 E 20.02.2017, SEN
DO 20 (VINTE) SACOS DE CIMENTO ENTREGUES NO PRIMEIRO VENCIMENTO E
OS OUTROS 20 (VINTE) NO MES POSTERIOR. EXPIRADO O PRAZO ACIMA PA
RA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA ESTABELECIDA, HAVENDO OU NAO CUMPRIMEN
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