TJGO 25/01/2017 -Fl. 561 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
r
¬
De
tribunal
deestadojustiça
goiás
do
de
GO
Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha
A jurisprudência do
NR.PROCESSO: 0024226.50.1998.8.09.0087
PODER JUDIClÁRIO
STJ, por um longo período, foi pacífica
sentido de que "a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no
processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para
dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte." (AgRg no AREsp
131.359/GO, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em
no
20/11/2014, DJe 26/11/2014).
julgamento do REsp 1.522.092/MS, Rel. Min. PAULO
DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, DJe 13/10/2015, o STJ revisou
sua jurisprudência para permitir de imediato a incidência da prescrição
intercorrente sem necessidade de prévia intimação pessoal do exequente.
No
O
precedente consta com a seguinte ementa:
RECURSO ESPECIAL. CIVI,L. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.
AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSAO DO
PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS.
INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF.
PRESCRIÇÃO
NEGATIVA DE PRESTA,ÇAO JURISDICIONAL. NAO, OCORRENCIA.
HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ.
1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão
recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as
essenciais ao julgamento da lide.
questões
2. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação"
150/STF). 3. "Suspende-se a execução:
quando o
(Súmula
devedor não possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC).
4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer
inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material
vindicado.
5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por treze anos
sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a
localização de bens penhoráveis.
6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar
andamento ao feito.
7. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e
prescrição, instituto de direito material.
8. Ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto.
9. Entendimento em sintonia com o novo Código de Processo Civil.
...
AC 24226-50.1998.8.09.0087(9890242260)3
3
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CLAUDIA LOPES MONTEIRO
Validação pelo código: 107061697683, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
561 de 953