TJGO 08/02/2017 -Fl. 1530 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
UE COMPOEM A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DO AMAZONAS, POR DE VOTOS, EM CONSONANCIA COM O PAR
ECER MINISTERIAL, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A APELACAO CRIMI
NAL, NOS TERMOS DO VOTO QUE ACOMPANHA A PRESENTE DECISAO. SALA DE
SESSOES DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS, EM
MANAUS. (TJ-AM - APL: 00001584820158040000 AM 0000158-48.2015.8.
04.0000, RELATOR: JORGE MANOEL LOPES LINS, DATA DE JULGAMENTO: 14
/03/2016, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 14/03/201
6) APELACAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE
VULNERAVEL. SENTENCA CONDENATORIA. INSURGENCIA DA DEFESA. ABSOLV
ICAO. INSUBSISTENCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMEN
TE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VITIMA COERENTES E EM CONSONANCIA
COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NOS AUTOS. PALAVRAS DA
VITIMA QUE TEM RELEVANTE IMPORTANCIA EM CRIMES DE CONOTACAO SEXUA
L. NOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, NORMALMENTE PRATICADOS
AS ESCONDIDAS, AS PALAVRAS DA VITIMA, DESDE QUE HARMONICAS COM AS
DEMAIS PROVAS, SAO SUFICIENTES PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATO
RIO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. (TJ-SC - APR: 20130284778 S
C 2013.028477-8 (ACORDAO), RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIOR, DATA D
E JULGAMENTO: 16/07/2014, QUARTA CAMARA CRIMINAL JULGADO). 3.2 DA
AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO LUIZ ALBER
TO FRANCISCO DE SOUZA DE INICIO, QUE A MATERIALIDADE DO DELITO EN
CONTRA-SE COMPROVADA NOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO E CON
JUNCAO CARNAL DE FLS. 52/54, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNH
AIS CONTIDOS NOS AUTOS. DA MESMA FORMA, DUVIDAS NAO PAIRAM SOBRE
A AUTORIA DO CRIME, POSTO QUE RESTOU SOBEJAMENTE DEMONSTRADA NOS
AUTOS, POR MEIO DO CONTEXTO PROBATORIO, PRINCIPALMENTE PELOS DEPO
IMENTOS TESTEMUNHAIS E CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVEM O FATO. COM EF
EITO, EM SEU INTERROGATORIO, O ACUSADO LUIZ ALBERTO FRANCISCO DE
SOUZA AFIRMOU QUE NAO ACONTECEU O FATO NARRADO E QUE NO DIA NAO E
STAVA COM ADEVANDIR, POIS ESTAVA TRABALHANDO DE SERVENTE. RELATOU
, AINDA, QUE SUA MAE ERA NAMORADA DE ADEVANDIR NA EPOCA DO FATO.
ESCLARECE, NA OPORTUNIDADE, QUE MENTIU EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO
NA DELEGACIA, UMA VEZ QUE FOI PRESSIONADO (MIDIA DE FLS. 172). I
SSO PORQUE, O ACUSADO LUIZ ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA EM SEU INTE
RROGATORIO REALIZADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, NARROU OS FATOS DE FO
RMA BEM CONTROVERSIA. VEJAMOS: QUE CONHECE ADEVANDIR HA 03 (TRES)
ANOS, DE QUEM E AMIGO; QUE EM DEZEMBRO DE 2015 ESTAVA SAINDO DO
FRIGORIFICO MATABOI, LOCAL ONDE TRABALHA, POR VOLTA DE 11H, MOMEN
TO EM QUE ADEVANDIR PASSOU NO LOCAL CONDUZINDO UM VEICULO VW/GOL,
DE PROPRIEDADE DO IRMAO DELE; QUE ENTAO PEGOU CARONA COM ADEVAND
IR ATE SUA RESIDENCIA; QUE NO MEIO DO CAMINHO, ENCONTRARAM ANA VI
TORIA NAS PROXIMIDADES DO GINASIO DE ESPORTES; QUE ANA VITORIA EN
TROU NO CARRO DE ADEVANDIR E OS TRES FICARAM ANDANDO NA RUA; QUE
APOS ALGUM TEMPO ADEVANDIR DEIXOU O DECLARANTE EM SUA RESIDENCIA
NA RUA SERRA AZUL, SETOR SERRINHA, NA CIDADE DE SANTA FE DE GOIAS
-GO; QUE, LOGO APOS, ADEVANDIR E ANA VITORIA FORAM EMBORA, NAO SA
BENDO O DECLARANTE INFORMAR PARA ONDE; QUE APOS UMA SEMANA, ADEVA
NDIR DISSE AO DECLARANTE QUE APOS DEIXA-LO EM CASA, LEVOU ANA VIT
ORIA PARA AS PROXIMIDADES DO LOCAL CONHECIDO POR PRETINHA, SAIDA
PARA BRITANIA-GO; QUE ADEVANDIR AINDA DISSE AO DECLARANTE QUE MAN
TEVE RELACAO SEXUAL COM ANA VITORIA, DENTRO DO CARRO, ENQUANTO A
VITIMA ESTAVA DESMAIADA; QUE NAO SABE INFORMAR SE ADEVANDIR MANTE
VE RELACAO SEXUAL COM ANA VITORIA USANDO CAMISINHA; QUE ENQUANTO
ESTAVA DENTRO DO VEICULO COM ADEVANDIR E ANA VITORIA, ESTA NAO IN
GERIU QUALQUER TIPO DE ALIMENTO OU BEBIDA; QUE NAO COLOCOU ANA VI
TORIA A FORCA DENTRO DO CARRO DE ADEVANDIR; QUE ADEVANDIR E EX-NA
MORADO DA IRMA DE ANA VITORIA; QUE NUNCA PASSOU POR ANA VITORIA E
A XINGOU DE ESTUPRADINHA; QUE NUNCA OFERECEU COMIDAS PARA ANA VI
TORIA NA RUA E NEM A FORCOU INGERIR UMA CAIXA DE BOMBONS; QUE JA
PRESENCIOU ANA VITORIA LIGANDO PARA ADEVANDIR E DIZENDO QUE GOSTA
MUITO DELE; QUE NAO SABE INFORMAR SE ANA VITORIA ERA VIRGEM ANTE
S DE TER MANTIDO RELACAO SEXUAL COM ADEVANDIR (FLS. 49/50). DIANT
E DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR LUIZ ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA,
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