TJGO 27/04/2017 -Fl. 3555 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
AUTOS NR. : 1049
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALBERTO JOSE VIEIRA ALVES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS : 20 1
603915847 NATUREZA : POSSE IREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMI
TIDO ACUSADO: ALBERTO JOSE VIEIRA ALVES AOS DEZENOVE DIAS DO MES
DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E DEZESS ETE ( 19 / 0 4 /201 7 ), AS 1 5
: 00 HORAS , NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL , ONDE PRESEN
TE S SE ENCONTRAVA M O MM . JUIZ DE DIREITO , DR. THIAGO BRANDAO
BOGHI , COMIGO ASSISTENTE , ABAIXO ASSINADO E A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO , DR . JULIANA GIOVANINI GONCALVES , PARA A AU
DIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO . PROCEDENDO O PREGA
O DAS PARTES , C ONSTATOU-SE A AUSENCIA D O ACUSAD O . A BERTA A
AUDIENCIA, NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DA MESMA DIANTE DA AUSEN
CIA DO ACUSADO. ATO CONTINUO , O MM JU IZ PROFERIU O SEGUINTE DE
SPACHO : " TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE INTIMACAO DO ACUSADO N
AO FORA JUNTADO ATE O PRESENTE MOMENTO, DETERMINO QUE SEJA O OFIC
IAL DE JUSTICA ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DO MESMO INTIMADO PARA
DEVOLVE-LO E COM A JUNTADA DO MESMO AOS AUTOS , CONCLUSOS PARA DE
LIBERACOES. CUMPRA-SE." NADA MAIS HAVENDO, DEU POR ENCERRADA A PR
ESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE LIDO
E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTE
S . EU,_____________, NAISE E. MORAES , O DIGITEI E SUBSCREVI. TH
IAGO BRANDAO BOGHI JULIANA GIOVANINI GONCALVES JU IZ DE DIREITO P
ROMOTOR A DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 434403-41.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO RODRIGUES FERREIRA
ADV ACUS
: 15550 GO - MARCIA VICENTE MARTINS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA JUSTIFICACAO AUTOS : 201504344035 ACUSADO: EDU
ARDO RODRIGUES FERREIRA AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL D
O ANO DOIS MIL E DEZESSETE ( 2 4 /0 4 /201 7 ), AS 14 : 15 HORAS
NA SALA D E AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M O MM. JUI
Z DE DIREITO DR . THIAGO BRANDAO BOGHI , COMIGO ASSISTENTE, ABAIX
O ASSINAD O PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. C ONSTA
TOU-SE A PRESENCA DO A PENADO ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR D R . R
OGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO OAB/GO 23.267 . ABERTA A AUDIENCIA ,
O MM JUIZ PASSOU A OUVIR AS JUSTIFICATIVAS DO REEDUCANDO, AS QUAI
S FORAM GRAVAD A S PELO SISTEMA DE GRAVACAO DRS, CUJA MIDIA SEGUE
ANEXA. APOS A OITIVA DO APENADO, A DEFESA PEDIU A PALAVRA E FEZ
REQUERIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZ, VERIFICA-SE DA JUSTIF
ICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO QUE O MESMO SE FURTOU AO CUMP
RIMENTO DO REGIME SEMIABERTO EM FACE DA OCORRENCIA DE ATENTADO CO
NTRA SUA VIDA, TUDO FARTAMENTE PROVADO PELO INCLUSO REGISTRO DE A
TENDIMENTO INTEGRADO (BOLETIM DE OCORRENCIA E DA INCLUSA FOTO), D
OCUMENTOS DOS QUAIS A DEFESA PEDE JUNTADA AO PROCESSO. EXTREME DE
DUVIDA QUE A EVASAO DO REEDUCANDO DO DISTRITO DA CULPA SE DEU PO
R DESESPERO E AFIM DE RESGUARDAR UM BEM JURIDICO MAIOR, QUAL SEJA
A VIDA, TUTELADO PELA CF, E TAMBEM POR QUESTOES DE SOBREVIVENCIA
. OUTROSSIM, CONFORME AFIRMADO PELO REEDUCANDO NA OITIVA FEITA PO
R VOSSA EXCELENCIA, O MESMO TEME POR SUA VIDA CASO SEJA COLOCADO
NO REGIME SEMIABERTO, POSTO QUE NESTA COMUNA EXISTE HISTORICO DE
REEDUCANDOS QUE SAO ELIMINADOS NA CHEGADA OU SAIDA DO A LBERGUE.
FORTE NISSO E QUE A DEFESA REQUER A VOSSA EXCELENCIA A REVOGACAO
DA REGRESSAO CAUTELAR, COM A MANUTENCAO DO REGIME SEMIABERTO AO R
EEDUCANDO, POREM, QUE SEJA DEFERIDA A POSSIBILIDADE DO CUMPRIMENT
O DA REPRIMENDA EM REGIME DOMICILIAR. REQUER TAMBEM A JUNTADA DA
INCLUSA PROCURACAO BEM COMO DORAVANTE SEJAM AS COMUNICACOES DE ES
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