TJGO 12/05/2017 -Fl. 1472 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
SENCA DO MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE DR. A
NTONIO DE PADUA; O ACUSADO DIVINO BRAZ SILVA ACOMPANHADO DE SEU A
DVOGADO DR. LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, O M
M. JUIZ APRECIOU A DEFESA APRESENTADA AS FLS. 101: V ERIFI C O QU
E NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES OU REQUERIDA QUALQUER DILIGENCI
A. A REPRESENTACAO DO ACUSADO ENCONTRA-SE TAMBEM EM ORDEM. N AO I
DENTIFICO, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT , D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE A MATERIA ALEGADA REFERE SO
MENTE AO MERITO DA ACAO, DEPENDENDO, PORTANTO, DE DILACAO PROBATO
RIA. ASSIM SENDO , DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PASSANDO
A FASE INSTRUTORIA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ ESCLARECEU AS PARTES E
TESTEMUNHAS QUE OS DEPOIMENTOS E DEMAIS ATOS REALIZADOS ORALMENTE
SERAO REGISTRADOS PELO SISTEMA DRS DE GRAVACAO AUDIOVISUAL. NAO
HAVENDO REQUERIMENTOS PRELIMINARES, O MM. JUIZ PASSOU A OITIVA DA
TESTEMUNHA FABIO DE OLIVEIRA CUNHA, TENDO DISPENSADO AS DEMAIS .
EM SEGUIDA PASSOU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO , APOS ESCLARECID
O DE SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO, BEM COMO QUE SUA CONFISSAO
ESPONTANEA CORRESPONDE AO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA N
O ART. 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL. PERGUNTADO O SEU
NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, DATA DE NASCIMENTO, FILIACAO, R
ESIDENCIA, PROFISSAO, LUGAR ONDE EXERCE A SUA ATIVIDADE E SE SABE
LER E ESCREVER, RESPONDEU: DIVINO BRAZ SILVA , BRASILEIRO, DIVOR
CIADO, OPERADOR DE MAQUINAS, DATA DE NASCIMENTO 31-12-1965; FILHO
DE AUTA DA SILVA CAMPOS E INACIO FERNANDES DA SILVA; RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA 28, N582, MORRO DA EMA, GOIANESIA- GO. INDAGA
DAS AS PARTES SE TINHAM OUTROS REQUERIMENTOS O MINISTERIO PUBLICO
INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTO
S E MARIA FERNANDA ROCHA NUNES. A DEFESA NAO SE OPOS. A DEFESA RE
ITEROU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. O MINISTERIO PUBLICO MAN
IFESTOU-SE DESFAVORAVEL, PEDINDO A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIV
A. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : " JUNTE-S
E AOS AUTOS A MIDIA COM OS REGISTROS DA PRESENTE AUDIENCIA. APOS
CONCLUSO PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE
A PRESENTE AUDIENCIA. PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO,
QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS OS
PRESENTES. EU _______ ISAURA REGINA SILVA NASCIMENTO, ASSISTENTE
DE AUDIENCIAS, DIGITEI E ASSINO. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE
DIREITO DR. ANTONIO DE PADUA PROMOTOR DE JUSTICA DR. LUIZ HENRIQU
E TEIXEIRA SILVA ADVOGADO DO ACUSADO DIVINO BRAZ SILVA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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167590-67.2016.8.09.0049
643
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MP
JMV
22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
19418 PA - ALEXNDRE BARROS DE SA
DESPACHO
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PROCESSO: 201601675903 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO CONSID
ERANDO O TEOR DO OFICIO DE FLS.69, REDESIGNO O DIA ____/____/2017
, AS ___:___ HORAS , PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA. INTIMEM-SE AS
PARTES. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI
CO CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 04/05/2017 DECILDO FERREIRA LOPES J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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295393-33.2016.8.09.0049
1090
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
LINDOMAR MORAIS DA SILVA
NATANAEL XAVIER DA SILVA
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