TJGO 10/07/2017 -Fl. 402 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017
VITIMA
ACUSADO
: TERCILIA MARTINS DE GODOI
: GEAN ALVES DA SILVA
ANDRIELLY FERNANDA CLAUDINO DA SILVA
ADV ACUS
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N: 397151-36.2014.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI
TADOS OS REUS, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR
NOMEADO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS
HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NO
VO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. D
ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/2018,
AS 16 H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENA
L (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO F
OR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O
ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART.
212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIA
S UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E H
ORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO,
CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCR
ETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM
JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO
, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COM
ERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
05 DE JULHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
224157-65.2015.8.09.0175
2479
ACAO PENAL
TAYNARA ALLOMA ESCOLASTICA DA SILVA MALHEIROS
CLENILDO APRIGIO DE SOUZA SOARES
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 224157-65.2015.809.0175 DECISAO INTIME-SE O SENTENCIADO
CLENILDO APRIGIO DE SOUZA SOARES POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS
, DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE
2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO KA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
98900-30.2015.8.09.0175
: 385
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: RENATO SIQUEIRA BASILE
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 98900-30.2015.809.0175 DECISAO CUMPRAM-SE AS DETERMINACO
ES DA SENTENCA, OBSERVADAS AS MODIFICACOES REALIZADAS PELO ACORDA
O. APOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES A
UTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
22869-95.2017.8.09.0175
: 167
: ACAO PENAL
: WELLISON PEREIRA SANTOS
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