TJGO 24/07/2017 -Fl. 2250 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
R POR INADEQUACAO DA VIA ELEITA. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA J
UDICIARIA. PORTANTO, SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E PROVIDENCIAS DE PRAXE, ARQUIVE
M-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE JARAGUA, 23 DE JUNHO DE 20
17. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
148238-94.2016.8.09.0091
295
EMBARGOS A EXECUCAO
BENEDITO BONFIM DE OLIVEIRA
BANCO UNIBANCO SA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
22901 GO - SAURO JOSE MARIANO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201601482382 SENTENCA (SENTENCA SEM RESOLUCAO DO MERIT
O. EXTINCAO. CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO.) BENEDITO BONFIM DE OL
IVEIRA EPP, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N 07.253.788/0001-97 OPOS O PRESENTE EMBARGOS A EXECUCAO CO
NTRA O ITAU UNIBANCO S.A, PESSOA JURIDICA, INSCRITO NO CNPJ SOB O
N60.701.190/0001-04. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI C
ONCEDIDO A PARTE EMBARGADA O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
CONFORME DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 530/531. ATO CONTINUO, INST
ADA A RECOLHER A PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS, QUEDOU-SE INERTE, D
EIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO QUANTO AO REFERIDO
PAGAMENTO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 535. E O RELATORIO. DECIDO.
A RESPEITO DO ASSUNTO, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEITUOU QUE
SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA, NAO
REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DEVIDO, SENAO VEJAMOS: A
RT. 290. SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO SE A PARTE, INTIM
ADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NAO REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTA
S E DESPESAS DE INGRESSO EM 15 (QUINZE) DIAS. SENDO ASSIM, CONSID
ERANDO QUE A PARTE DEMANDANTE DEIXOU DE PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DEVIDAS, IMPOE-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA PRESEN
TE ACAO. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 290 DO CPC, INDEFIRO
A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, CO
M FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAM
ENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOL
UCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E PROVIDENCIAS D
E PRAXE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE JARAGUA,19
DE JUNHO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78714-10.2016.8.09.0091
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: MARIA EDILSA DE LIMA
REQUERIDO
: JUSTICA PUBLICA
ADV REQTE
: 39137 GO - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201600787147 SENTENCA (REGISTRO DE OBITO. PROCEDENTE)
MARIA EDILSA DE LIMA, BRASILEIRA, VIUVA, LAVRADORA APOSENTADA, PO
RTADORA DO RG N 21621642002-6 SPC/MA E INSCRITA NO CPF:010.789.31
3-48, RESIDENTE NESTA COMARCA, AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE REGISTR
O DE OBITO EM DESFAVOR DA JUSTICA PUBLICA, PARTES DEVIDAMENTE QUA
LIFICADAS, REQUER A EXPEDICAO DO ATESTADO DE OBITO DE SEU ESPOSO
ANTONIO ALVES DE ASSUNCAO, ALEGANDO NAO TER PROVIDENCIADO A TEMPO
O REGISTRO DO OBITO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO PREVISTO EM LE
I. PUGNA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO, PARA QUE SEJA LAVRADO O OBIT
O DE ANTONIO ALVES ASSUNCAO, JUNTO AO CARTORIO COMPETENTE. AS FLS
. 07/19, FOI JUNTADA DOCUMENTACAO. AS FLS. 34, FOI DESIGNADO AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO. AS FLS. 37, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU FA
VORAVELMENTE AO PEDIDO DE REGISTRO DE OBITO. VIERAM OS AUTOS CONC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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