TJGO 15/08/2017 -Fl. 2833 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
AUTOS NR. : 989
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VICTOR HUGO DE SOUSA NERES
IGOR EDUARDO ROCHA CARDOSO
VITIMA
: JOSE CANDIDO RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201702011679 AUTUADO : VICTOR HUGO DE SOUSA NERES E I
GOR EDUARDO ROCHA CARDOSO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DA AUTOR
IDADE POLICIAL EM QUE SE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE VICTOR
HUGO DE SOUSA NERES E IGOR EDUARDO ROCHA CARDOSO, OCORRIDA AOS 08
/08/2017, O PRIMEIRO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO A
RTIGO 157, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. AS FL
S. RETRO, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS FLAGRANTEADOS. E
O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM, NO CASO EM APRECO NAO VISLUMBR
O IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. AO CONTRARIO, A PRI
SAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PREVISTO NO
ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTAM DO PROCEDIM
ENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS D
O PRESO, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACUL
AR A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RELA
XAMENTO DE PRISAO, MOTIVO PELO QUAL O HOMOLOGO. QUANTO A SITUACAO
PRISIONAL, ANTES DE DELIBERAR ACERCA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS A
RTIGOS 310, INCISOS II E III, 318 E 319 DO CPP, NECESSARIO SE FAZ
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, CONFORME RESOLUCOES N 213
DE 15/12/2015 DO CNJ E N 53 DE 13/04/2016 DO TJ/GO. ASSIM, DESIG
NO O DIA 14/08/2017, AS 13:20 HORAS PARA A APRESENTACAO DOS AUTUA
DOS. CONSIDERANDO QUE OS FLAGRANTEADOS NAO CONSTITUIRAM DEFENSOR
ATE A PRESENTE DATA, NOMEIO O DR. GUILHERME GUERINO BORGES PARA A
COMPANHAR A REALIZACAO DO ATO, DEVENDO SER CIENTIFICADO. REQUISIT
EM-SE OS AUTUADOS JUNTO AO PRESIDIO LOCAL. CIENTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 10 DE AGOSTO DE 2017.
FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202046-89.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 993
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSA
R E JULGAR O FEITO E DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES A J
USTICA FEDERAL, COM URGENCIA, PARA A DEVIDA ANALISE. EM LINHA, CO
NSIDERANDO A INTERPOSICAO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA (AUTO
S N 201702017111), ENCAMINHE-SE COPIA PARA A DEVIDA JUNTADA E DEL
IBERACAO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 10 DE AGOSTO DE 2017. FLAVIO FIOR
ENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/08/2017
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ITUMBIARA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA
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NR. PROTOCOLO
:
99345-55.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE FARIA BORGES
ACUSADO
: AGENOR LOPES DE BESSA
ADV VIT
: 49581 GO - SISSI MIRANDA BARCELOS
ADV ACUS
: 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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