TJGO 05/10/2017 -Fl. 1408 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017
Publicação: sexta-feira, 06/10/2017
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO PROPOSTA POR VERA LUCIA DE MELO EM
RAZAO DO FALECIMENTO DE JORDELINO JOSE DE AVILA. INTIMADA, ATRAV
ES DE SEU PROCURADOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, O INVENTA
RIANTE QUEDOU-SE INERTE. ADEMAIS, O PROCESSO DE INVENTARIO, PELA
SUA NATUREZA, NAO DEVE SER EXTINTO, AINDA QUE VERIFICADA A INERCI
A DO INTERESSADO, NO MAXIMO, DEVE-SE AGUARDAR A PROVOCACAO NO ARQ
UIVO OU SER PROVIDENCIADA A SUBSTITUICAO DO INVENTARIANTE, CONFOR
ME TEM DECIDO DIVERSOS TRIBUNAIS PATRIOS, ENTRE OS QUAIS O DE GOI
AS. CITO O SEGUINTE JULGADO: (...)ACAO DE INVENTARIO. INERCIA DA
INVENTARIANTE. ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS. DESNECESSIDADE
DE INTIMACAO PESSOAL PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL. SUSPENSAO DO EN
CARGO. AUSENCIA DE PREJUIZO.() 2 - A INTIMACAO DO INVENTARIANTE P
ARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, TENDO ADVOGADO REGU
LARMENTE CONSTITUIDO, SEGUE A REGRA GERAL INSTITUIDA PELO ARTIGO
236, CAPUT, DO CPC, OU SEJA, PELA PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL DES
TINADA AO SEU PATRONO E NAO PESSOALMENTE A PARTE. 3 - NAO SE REVE
LA CERCEAMENTO DE DIREITO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS QUA
NDO VERIFICADA A INERCIA DO INVENTARIANTE EM PROMOVER AS DILIGENC
IA REQUISITADAS PELO MAGISTRADO, BEM COMO NAO SE CONSTATA PREJUIZ
O AS PARTES A SUSPENSAO DO ENCARGO ENQUANTO OS AUTOS PERMANECAM E
M ARQUIVO.()(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 104557-27.2014.8.09.0000
, REL. DR(A). CARLOS ROBERTO FAVARO, 1 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 1
3/05/2014, DJE 1547 DE 22/05/2014) (G.N) DESSA FORMA, SEGUINDO PO
SICIONAMENTO ADOTADO PELO TJGO EM CASOS ANALOGOS, VERIFICADA A IN
ERCIA DO INVENTARIANTE EM CUMPRIR AS DETERMINACOES JUDICIAS, ORDE
NO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, MANTENDO-SE O REGISTRO NA
DISTRIBUICAO. ATENDA-SE.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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66178-81.2017.8.09.0171
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
JOAO LEOPOLDINO RAMOS
BANCO ITAU VEICULOS SA
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
156187 SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
BANCO ITAU VEICULOS S/A., AJUIZOU ACAO DE BUSCA E APREENSAO, EM F
ACE DE JOAO LEOPOLDINO RAMOS, TODOS QUALIFICADOS, PELOS FATOS E F
UNDAMENTOS CONSTANTES DA EXORDIAL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUME
NTOS (FL. 08/34). NA DECISAO DE FL. 49, DETERMINOU-SE A INTIMACAO
DA PARTE AUTORA PARA QUE JUNTASSE AOS AUTOS COPIA DE DOCUMENTO Q
UE COMPROVASSE A MORA DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO. INTIMADA A PARTE AUTORA POR MEIO DE SUA ADVOGA
DA, QUEDOU-SE INERTE (FL. 50/51). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A
PARTE AUTORA NAO SANOU O DEFEITO DA PETICAO INICIAL, COMO LHE FOI
DETERMINADO, DE MANEIRA QUE DEVE ELA SER INDEFERIDA POR INABIL A
DAR INICIO A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL. ESSE E O ENTENDIMENTO
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL
. BUSCA E APREENSAO. DECRETO LEI 911/69. INDEFERIMENTO DA INICIAL
. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINACAO. EXTINCAO DO FEITO SEM INTIMACAO
PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1 - MISTER RATIFICAR A SENTENC
A QUE EXTINGUE O PROCESSO EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINA
CAO DE EMENDA DA INICIAL, VEZ QUE IN CASU O AUTOR NAO CUMPRIU COM
AS DILIGENCIAS REQUESTADAS. 2 NAO SENDO ATENDIDA A DILIGENCIA AP
LICA-SE A REGRA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO CPC. 3 - DESNEC
ESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE QUANDO SE TRATAR DE EXTINCAO
DO PROCESSO, POR INDEFERIMENTO DA INICIAL, VISTO QUE A REGRA CON
TIDA NO 1 DO ART. 267 DO CPC APLICA-SE TAO SOMENTE AS HIPOTESES P
REVISTAS NOS INCISOS II E III DO REFERIDO ARTIGO. RECURSO CONHECI
DO E IMPROVIDO.(ORIGEM: 3A CAMARA CIVEL. FONTE: DJ 480 DE 15/12/2
009. ACORDAO: 24/11/2009. LIVRO: (S/R). PROCESSO: 200903844626. C
OMARCA: JARAGUA. RELATOR: DR(A). JAIR XAVIER FERRO. REDATOR: RECU
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