TJGO 06/10/2017 -Fl. 1474 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
EIO. ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL
E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTA
MENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; O ACUSADO E T
ECNICAMENTE PRIMARIO, CERTIDAO DE FLS. 69/70. CONSIDERANDO, TAMBE
M, QUE NAO EXISTEM REGISTROS QUE MACULEM SUA CONDUTA SOCIAL E POR
TANTO O BENEFICIAM. CONSIDERANDO NAO HOUVE ESTUDO QUANTO A SUA PE
RSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME JA FAZEM PARTE
DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMO
NIO; ANOTANDO QUE O CRIME NAO TROUXE CONSEQUENCIAS MAIORES A SOCI
EDADE, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NAO TEVE BENS SUBTRAIDOS; TEND
O EM CONTA, POR FIM, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA AJUDO
U NO CRIME. A PENA BASE NA PRIMEIRA FASE FICA ESTIPULADA EM DOIS
ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES, NEM ATENUANTES. CONSIDERANDO
A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO ART. 14, INCISO II, CP
, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/2 (METADE), POIS O AC
USADO HAVIA INICIADO A PRATICA DO DELITO, NO ENTANTO, RESTOU DIST
ANTE DE SUA CONSUMACAO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE R
ECLUSAO, VEZ QUE INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. HABEAS CORP
US. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE. CONDUTA S
OCIAL. FUNDAMENTACAO INIDONEA. CONCURSO ENTRE REINCIDENCIA E CONF
ISSAO ESPONTANEA. PREPONDERANCIA DA AGRAVANTE. PERCENTUAL DE REDU
CAO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMACAO. CRITERIO OBJETIVO.
OBSERVANCIA. ALTERACAO DO ENTENDIMENTO. VIA IMPROPRIA. NECESSIDA
DE DE DILACAO PROBATORIA. 1. O USO DE ENTORPECENTE E BEBIDA ALCOO
LICA PELO PACIENTE - PECULIARIDADES QUE, EM PRINCIPIO, TRAZEM MAL
EFICIOS A SI MESMO - E INADEQUADO PARA AVALIAR A SUA CONDUTA SOCI
AL. 2. A REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CODIGO PENAL, E C
IRCUNSTANCIA PREPONDERANTE, QUE PREVALECE SOBRE A CONFISSAO ESPON
TANEA NO MOMENTO DA FIXACAO DA PENA. PRECEDENTES. 3. ENTENDERAM A
S INSTANCIAS ORDINARIAS QUE O ORA PACIENTE PERCORREU PARTE RAZOAV
EL DO ITER CRIMINIS, SO NAO SE CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTAN
CIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. NESSE CONTEXTO, DE ACORDO COM O CRITE
RIO OBJETIVO CONSAGRADO NESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, MOSTRA-S
E IRRETOCAVEL O PERCENTUAL DE DIMINUICAO PELA TENTATIVA IMPOSTO A
O REU. PRECEDENTES. 4. PARA SE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ACERCA DA
MAIOR OU MENOR PROXIMIDADE DO COMETIMENTO DO CRIME, ADOTADO NA I
NSTANCIA ORDINARIA, EXIGIRIA, NECESSARIAMENTE, EXAME MINUCIOSO DO
CONJUNTO FATICO PROBATORIO PRODUZIDO NOS AUTOS, O QUE E VEDADO N
A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTE. 5. HABEAS CORPUS PAR
CIALMENTE CONCEDIDO PARA, MANTIDA A CONDENACAO, REFORMAR O ACORDA
O IMPUGNADO A FIM DE REDUZIR A MAJORACAO DA PENA-BASE, RAZAO PELA
QUAL FICA A PENA ESTABELECIDA EM 1 ANO E 5 MESES DE RECLUSAO, NO
REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 8 DIAS-MULTA, NO PISO. (HC 170.324/
DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/04/201
2, DJE 17/04/2012). FIXO A PENA FINAL EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E
10 DIAS MULTA. FIXO O VALOR DO DIA MULTA NO MINIMO LEGAL, OU SEJ
A, 1/30 DO SALARIO MINIMO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME
INICIALMENTE ABERTO NESTA COMARCA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 3
3 2, C DO CODIGO PENAL. 4.2. SUBSTITUICAO DAS PENAS O ACUSADO PRE
ENCHE TODOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DESCRITOS NO ART
IGO 44 DO CP, PELO QUE PASSO A SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIB
ERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE: SERA CUMPRIDA EM LOCAL A SER DEFINITIVO PELO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL, A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFAS POR DIA DE CON
DENACAO, QUE SERAO FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NOR
MAL DE TRABALHO DO SENTENCIADO. 5. DELIBERACOES FINAIS FIXO INDEN
IZACAO EM PROVEITO DA VITIMA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS RE
AIS), VALOR ESTIMADO PARA REPARO DA LATARIA DO PIT DOG, CONFORME
ARTIGO 387, IV DO CPP. EM RAZAO DA QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA, DE
FIRO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A G
UIA DE EXECUCAO DEFINITIVA OU, PARA O CASO DE RECURSO, PROVISORIA
APENAS PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO, POIS O CUMPRIMENTO EFETIVO D
A PENA DEVE SE DAR APENAS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO. FIXO H
ONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA DATIVA DRA. LETICIA MOREIRA LI
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