TJGO 18/10/2017 -Fl. 638 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
ACUSADO, CUJOS TERMOS FORAM GRAVADOS E DISPONIBILIZADO EM MIDIA E
M SEGUIDA, NA FASE DE DILIGENCIAS, A REPRESENTANTE DO MINISTERI O
PUBLICO NADA REQUEREU A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PR
EVENTIVA, CONFORME FUNDAMENTOS GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS EM M I
DIA POSTERIORMENTE, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO IND E
FERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA APOS, A M M
JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE
AUDIENCIA DE CONTINUACAO E CONSIDERANDO AINDA QUE JA FOI ANALISA
DO PEDIDO IDENTICO NA ULTIMA AUDIENCIA E NAO MODIFICOU A SITUACAO
FATICA, INDEFIRO O PEDIDO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO D
E FLS 26/28 (FLAGRANTE) E DECISAO PROFERIDA A FL 80-V CONCEDO, A
S PARTES, O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAREM ALEGACOES F
INAIS, POR MEMORIAIS ESCRITOS, NA FORMA DO ART 403, 3, DO CPP EM
SEGUIDA, FACAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENCA CUMPRA-SE N ADA M
AIS A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CO NFOR
ME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU, ____________- DANILA DE SOU SA R
EIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI GAB RIEL
A MARIA OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159401-47.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 320
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
VITIMA
: LEOZITA SEVERINO DA SILVA
ADV ACUS
: 10222 GO - WELTER FERREIRA SILVA
DESPACHO
:
PRESENCA DO ACUSADO, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO, DR WELTER FERR
EIRA SILVA, OAB-GO N 10 222 PRESENTE AINDA, A REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO DRA TERESINHA DE JESUS PAULA SOUSA ABERTA A A U
DIENCIA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO O T
EOR DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO STF, DETERMINO QUE O ACUSADO FER
NANDO FERREIRA DE SOUSA, PERMANECA ALGEMADO DURANTE A AUDIENCI A,
TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE SEGURANCA NO FORUM LOCAL, TAMANHO R
EDUZIDO DA SALA DE AUDIENCIAS, A FIM DE RESGUARDAR A SEGURANCA DE
TODOS OS PRESENTES APOS, PASSOU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS A RR
OLADAS PELA ACUSACAO, POSTERIORMENTE, PASSOU-SE AO INTERROGATOR I
O DO ACUSADO, CUJOS TERMOS FORAM GRAVADOS E DISPONIBILIZADO EM M
IDIA EM SEGUIDA, NA FASE DE DILIGENCIAS, A REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO, BEM COMO A DEFESA, NADA REQUERERAM EM AUDIENCIA,
A VITIMA LEOZITA SEVERINO DA SILVA REQUEREU MEDIDAS PROTETIVAS D
E URGENCIA EM DESFAVOR DO SEU SOBRINHO ACUSADO FERNANDO FERREIRA
DE SOUZA APOS, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO AS
SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS EM FAVOR DA REQUERENTE
LEOZITA SEVERINO DA SILVA: A) O SR FERNANDO FERREIRA DE SOUZA F I
CA PROIBIDO DE SE APROXIMAR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIV
ENCIA COM A OFENDIDA, COM BASE NO ART 22, INCISO II, DA LEI N 11
340/06; B) O SR FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FICA PROIBIDO DE APR O
XIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, EM A
TE 200 METROS, COM BASE NO ART 22, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N
11 340/06; C) O SR FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FICA PROIBIDO DE M
ANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR Q
UALQUER MEIO DE COMUNICACAO, COM BASE NO ART 22, INCISO III, A LI
NEA B, DA LEI N 11 340/06; D) O SR FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FIC
A PROIBIDO DE FREQUENTAR ENDERECO RESIDENCIAL/ LOCAL DE TRABAL HO
E ESTUDO DOS FILHOS, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E P
SICOLOGICA DA OFENDIDA, COM BASE NO ART 22, INCISO III, ALINEA C,
DA LEI N 11 340/06; SERVE A PRESENTE COMO MANDADO PARA CUMPRI ME
NTO DAS ORDENS CASO O SR FERNANDO FERREIRA DE SOUZA DESCUMPRA AS
DETERMINACOES, PODERA SER DECRETADA A SUA PRISAO CAUTELAR A REQUE
RENTE TOMOU CIENTE DESTA DECISAO CONSIDERANDO QUE O PROPRIO ACUSA
DO RELATOU QUE FUGIU DO PRESIDIO LOCAL DE MINEIROS/GO, ONDE ESTAV
A PRESO, PELO SUPOSTO CRIME DE HOMICIDIO, CERTIFIQUE-SE SRA ESCRI
VA DO CRIME CONSIDERANDO AINDA QUE O ACUSADO INFORMOU QUE PROCESS
Documento Assinado Digitalmente
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