TJGO 01/03/2018 -Fl. 2079 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
RO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN
DO NECESSARIO. II - CONSIGNA-SE, QUE CITADO O ACUSADO E CASO TRAN
SCORRIDO O PRAZO ACIMA MENCIONADO SEM MANIFESTACAO OU HAJA SOLICI
TACAO DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO, NOMEIO, DESDE JA, RESPECTIV
AMENTE, NA PESSOA DO ADVOGADO INTEGRANTE DO NUCLEO DE PRATICA JUR
IDICA DA FACULDADE MINEIRENSE - FAMA - DR. GABRIEL MELO NASCIMENT
O, OAB/GO 40.645, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESP
OSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. III - INTIME-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. MIN
EIROS, 23 DE 02 DE 2018. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 379479-60.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DENILDA PEREIRA SILVA
ACUSADO
: ALEXANDRE CAETANO LUZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201603794799 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ALEXANDRE
CAETANO LUZ - D E C I S A O - ANTE A CERTIDAO DE FLS. 25 (CITACA
O FRUSTRADA) E A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 37, CITE-SE O A
CUSADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE
O DISPOSTO NO ART. 365 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA OFERECE
R RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMEN
TE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMIN
ARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMEN
TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERE
NDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. EXPECA-SE E PUBLIQUE-SE O C
OMPETENTE EDITAL. MINEIROS, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. FABIO VINICI
US GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA
CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
33017-60.2012.8.09.0105
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEGURANCA VIARIA
ACUSADO
: DIEGO DUTRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201200330174 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: DIEGO DUTRA
DA SILVA -SENTENCA- TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE DIEGO
DUTRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NA DENUNCIA, AO QUAL FORA IMPUTADA
A PRATICA TIPIFICADA NO ARTIGO 306 DO CTB. FOI OFERTADO AO DENUN
CIADO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, A QUAL FO
I ACEITA EM AUDIENCIA EM 27 DE MARCO DE 2015 (FLS. 38/39). O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU AS FLS. 54 A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E, EM SINTESE, O RELATO
RIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO CUMP
RIU INTEGRALMENTE A PRESTACAO PECUNIARIA E OS COMPARECIMENTOS MEN
SAIS, CONFORME SE VE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 39, 45, 46/47, 48, 49
E 51. DESTA FEITA, COMO O DENUNCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE TODAS
AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS NA AUDIENCIA, POR CONSEQUENC
IA, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA IMPERIOSA.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO DOMINUS LITIS E DECLARO EX
TINTA A PUNIBILIDADE DE DIEGO DUTRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUT
OS, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. INTIME
M-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTACOES DE PRAXE. MINEIROS, 23 DE FEVER
EIRO DE 2018. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUB
STITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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