TJGO 10/05/2018 -Fl. 2224 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO E AO MAIS QUE SE PODE DEPREENDER DOS AUTOS, NOS T
ERMOS DO ART. 1.238, CAPUT, DO CODIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A A
CAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO PARA DECLARAR O DOMINIO DOS REQUE
RENTES RIVANILDO OLIMPIO DE AQUINO E MARCIA DIAS DE JESUS AQUINO,
SOBRE O IMOVEL SITUADO NA FAZENDA FUNDAO, NESTE MUNICIPIO DE PIR
ENOPOLIS, COM AREA TOTAL DE 2.42.00 HECTARES, OU SEJA, 40 LITROS,
COM OS LIMITES E CONFRONTACOES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO
DE FLS. 17/18 E 66/67 QUE PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENCA E, DE
CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, CONFOR
ME O ARTIGO 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA SENTE
NCA SERVIRA DE TITULO PARA TRANSCRICAO, OPORTUNAMENTE, NO CARTORI
O DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA COMARCA. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
ARBITRO OS HONORARIOS DO CURADOR NOMEADO DR. CESAR AUGUSTO FELIC
IANO TRIERS, OAB/GO 40.593, EM R$ 1.000,00 (UM MIL REIAS) A SEREM
PAGOS PELOS AUTORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANS
ITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O MANDADO PARA TRANSCRICAO NO REGISTR
O DE IMOVEIS DESTA COMARCA. SATISFEITAS AS OBRIGACOES FISCAIS, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. PIRENOPOLIS-GO, 20/
04/2018. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/05/2018
NR. NOTAS : 22
COMARCA DE PIRENOPOLIS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: PAULO HENRIQUE POMPEU DE PINA
JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 184227-22.2017.8.09.0126
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NES
REQUERIDO
: PPSBO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS ACIMA MENCIONADOS, DE
CRETO A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO PAULO DI SA BASILIO DE OLIVEIR
A, JA QUALIFICADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVE
NTIVA, COM VALIDADE ATE 10/07/2020. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICI
AL REQUISITANDO O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. PIRENOPOLIS, 10
DE ABRIL DE 2018. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3866-73.2018.8.09.0126
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KARINE APARECIDA PEREIRA JAYME BARBOSA
ACUSADO
: EDSON BARBOSA
ADV ACUS
: 40593 GO - CESAR AUGUSTO FELICIANO TRIERS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201800038660 VITIMA: KARINE APARECIDA PEREIRA JAYME BAR
BOSA ACUSADO: EDSON BARBOSA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANAL
ISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISIT
OS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE
ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TER
MOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE
FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO, PARA RESPONDER
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRE
CEITUA O ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ART.
396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, ESPECIFICAR AS PROVAS PRET
ENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA I
Documento Assinado Digitalmente
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