TJGO 14/05/2018 -Fl. 554 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
LARISSA FERREIRA MIRANDA
: 25694 GO - CESAR JOSE CLARO
26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO
S NA DENUNCIA E CONDENO HIGOR EMANOEL MOURA DOS SANTOS COMO INCUR
SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, (VITIMA JUCIMEIRE E J
ORDANA) C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL; ARTIGO 157, 2, INCI
SO II, DO CODIGO PENAL (VITIMA VALDIRENE), C/C ART. 71 DO CP; ART
IGO 244-B DO ECA E ARTIGO 311 DO ESTATUTO PENAL, EM CONCURSO FORM
AL (ROUBOS E CORRUPCAO DE MENOR) E CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO
CP) ENTRE OS ROUBOS E A ADULTERACAO DE VEICULO AUTOMOTOR. ADEMAIS
, ABSOLVO HIGOR EMANOEL MOURA DOS SANTOS DO ARTIGO 288, DO CODIGO
PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP. AINDA, CONDENO LAR
ISSA FERREIRA MIRANDA PELAS PRATICAS DOS DELITOS PREVISTOS NO ART
IGO 157, 2, INCISO II, (VITIMA JUCIMEIRE E JORDANA) C/C ARTIGO 70
, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA, EM CONCURSO FORMAL
. POR FIM, ABSOLVO LARISSA FERREIRA MIRANDA QUANTO AOS DELITOS DO
ARTIGO 311, ARTIGO 288, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 33, 1, IN
CISO II, DA LEI N 11.343/06.
ADV ACUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 175768-85.2017.8.09.0011
: 1416
: ACAO PENAL
: JOCEMEIRE SILVEIRA SILVA DE SOUSA
VALDIRENE MARIA FERREIRA
ACUSADO
: HIGOR EMANOEL MOURA DOS SANTOS
LARISSA FERREIRA MIRANDA
ADV ACUS
: 25694 GO - CESAR JOSE CLARO
26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO
S NA DENUNCIA E CONDENO HIGOR EMANOEL MOURA DOS SANTOS COMO INCUR
SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, (VITIMA JUCIMEIRE E J
ORDANA) C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL; ARTIGO 157, 2, INCI
SO II, DO CODIGO PENAL (VITIMA VALDIRENE), C/C ART. 71 DO CP; ART
IGO 244-B DO ECA E ARTIGO 311 DO ESTATUTO PENAL, EM CONCURSO FORM
AL (ROUBOS E CORRUPCAO DE MENOR) E CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO
CP) ENTRE OS ROUBOS E A ADULTERACAO DE VEICULO AUTOMOTOR. ADEMAIS
, ABSOLVO HIGOR EMANOEL MOURA DOS SANTOS DO ARTIGO 288, DO CODIGO
PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP. AINDA, CONDENO LAR
ISSA FERREIRA MIRANDA PELAS PRATICAS DOS DELITOS PREVISTOS NO ART
IGO 157, 2, INCISO II, (VITIMA JUCIMEIRE E JORDANA) C/C ARTIGO 70
, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA, EM CONCURSO FORMAL
. POR FIM, ABSOLVO LARISSA FERREIRA MIRANDA QUANTO AOS DELITOS DO
ARTIGO 311, ARTIGO 288, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 33, 1, IN
CISO II, DA LEI N 11.343/06.
NR. PROTOCOLO
: 261864-06.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2589
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESTEVAM
ADV ACUS
: 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR
DESPACHO
:
VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL
EM, 10/05/18.
NR. PROTOCOLO
: 262214-91.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 2600
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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